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QUANTO CUSTA REGISTRAR O CONTRATO DE ALUGUEL NO CARTÓRIO?! BASE DO CÁLCULO E COMO FUNCIONA.
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O contrato de locação é sempre o melhor instrumento para proteger tanto o inquilino quanto o proprietário do imóvel, por isso é importante sempre fazer o documento.
Nesse artigo vou apresentar algumas informações que podem assegurar o direito do inquilino durante o período da locação do imóvel.
Outra dica importante sobre aluguel em tempos de pandemia é esse artigo que tem dicas de como negociar os valores do IGP-M do contrato de aluguel e assim conseguir uma redução.
Agora vamos para as dicas desse artigo, como o inquilino pode se proteger na locação.
Um dos medos de quem é inquilino é de o proprietário solicitar o imóvel a qualquer momento, principalmente sob o argumento que realizou a venda do imóvel.
A legislação brasileira tem um instituto que protege o locatário nesses casos, a cláusula de vigência.
O que é cláusula de vigência em contrato de locação?
A inclusão no contrato de locação da cláusula de vigência garante que o inquilino não poderá sair do imóvel em caso de venda.
Nesses casos, o proprietário do imóvel não poderá denunciar o contrato para desocupação se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver clausula de vigência.
Mas é importante que esse contrato esteja averbado junto à matrícula do imóvel no respectivo Cartório de Registro de Imóveis.
Além disso, é importante que você também saiba sobre a obrigatoriedade do Reconhecimento de Firma em Cartório.
O inquilino tem direito de preferência de compra do imóvel?
Sim, o inquilino tem direito de preferência para a comprar o imóvel. A preferência do inquilino é de comprar o imóvel nas mesmas condições em que o imóvel está sendo oferecido para terceiros.
Nesses casos o proprietário do imóvel deve informar ao inquilino antes de oferecer para terceiros, a informação deve conter todos os detalhes da venda do imóvel, caso não ocorra a oferta por parte do dono do imóvel o inquilino deverá requerer seus direitos.
Se o inquilino se interessar em comprar o imóvel ele deverá comunicar ao proprietário do imóvel no prazo de 30 dias.
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