RESCISÃO INDIRETA como funciona? Como FAZER Rescisão indireta em 2023? Continua trabalhando? FGTS

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Rescisão Indireta como funciona? Como pedir Rescisão indireta em 2023? Continua trabalhando ? FGTS

Quando um empregado quebra algum tipo de acordo pré-estabelecido através de um contrato empregatício, dependendo da gravidade da falta, ele pode ser demitido por justa causa. Mas isso não é nenhuma novidade.

Porém, o que nem todo mundo sabe, é que o contrário também pode ocorrer mediante a lei.

Se a quebra de acordo for por parte do empregador, o funcionário tem o direito de pedir uma Rescisão Indireta, que é garantida pela CLT.

Mas como funciona a Rescisão Indireta e em quais situações ela pode ser aplicada? Continue a leitura e tire todas as suas dúvidas.

O que é uma Rescisão Indireta?

A Rescisão Indireta é, basicamente, uma forma de término de contrato onde o empregador comete uma falta grave, ou seja, deixa de cumprir a legislação ou umas das condições contratuais ajustadas com o empregado.

A despedida denominada indireta é assim chamada por conta que o empregador não demite o funcionário, mas comporta-se de uma maneira que torna a continuação da prestação do serviço insustentável para o empregado.

Como funciona a Rescisão Indireta?
A Rescisão Indireta, também conhecida como “justa causa patronal”, é prevista por lei no artigo 483 da CLT.

Para que ela ocorra é necessário o ajuizamento de uma ação judicial.

Por isso, é importante que, antes de solicitar este tipo de rescisão, o empregado reúna o máximo de provas possíveis compatíveis com a alegação, além de contratar um advogado, para representá-lo perante a Justiça

Quais os motivos para uma Rescisão Indireta?
Os motivos que podem levar à uma rescisão de um contrato de trabalho. São citados no artigo 483 que trata da rescisão indireta na CLT.

O empregado poderá pleitear a devida indenização quando:

a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;
c) correr perigo manifesto de mal considerável;
d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;
e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;
f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

Além disso, vale lembrar que algumas condutas abusivas, que comumente ocorrem nos locais de trabalho, são:

1- Assédio Moral

Assédio moral no trabalho é qualquer conduta que caracterize o comportamento abusivo intencional, através de atitudes, gestos, palavras ou escritos que possam ferir a integridade física ou psíquica do empregado.

Para que seja caracterizada esta conduta abusiva, no ambiente de trabalho, seja pelo superior imediato ou por colegas, é necessário que esta situação humilhante e constrangedora ocorra de forma reiterada e prolongada.

Exemplos de assédio moral pode ser a exigência de metas abusivas e inatingíveis, excluir ou ignorar o funcionário, dentre outras condutas depreciativas.

2- Assédio sexual

O assédio sexual, normalmente começa com o assédio moral. Muitas pessoas, principalmente mulheres, passam por esse tipo de humilhação constantemente no ambiente de trabalho.

Uma vez comprovada essa conduta abusiva e criminosa, estará presente motivo garantidor da Rescisão Indireta.

Quais os direitos do empregado que pede rescisão indireta?
O funcionário que se sentiu lesado e pediu uma rescisão indireta do contrato terá os mesmos direitos de uma dispensa sem justa causa.

Ou seja, poderá receber:

13º salário proporcional;
Férias integrais e proporcionais com adicional de ⅓;
Saldo de salário;
Aviso prévio;
Multa de 40% sobre o FGTS;
Guias para a solicitação de seguro desemprego.
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Комментарии
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Ótima explicação dr gostei tô com esse caso na justiça 2anos a empresa nao faz o recolhimento do FGTS

wladimirmessiasmessiasfern
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Gostei muito do video, tinha dúvidas em ficar em casa até sair a audiência .

DanielaCosta-nmrh
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Nossa vc e um ótimo advogado...me auxiliou muito ... gratidão 🙏 Deus te abençoe

nilvasolsa
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Boa noite doutor trabalho a sete anos na empresa eles ja me jogaram em três contrato diferentes nas aguento mais agora por ultimo me colocaram de ferista não aguento mais me psicológico está abalado

leilacrisrina
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Minha empresa esta atransando os salários por mais de 15 dias todos os meses e também os VR VALE REFEIÇÃO. Por isso entrei com o pedido e tbm estamos com o FGTS atrasado a 3 meses

carlasouza
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Estou trabalhando em uma empresa, e tenho atrito com uma outra colaboradora, ela vive inventando mentiras ao meu respeito, e por conta dessas mentiras a empresa fica me chamando no escritório, eu avisei que não iria mais comparecer no escritório por causa dessa palhaçada. Então eles me chamaram novamente e eu me neguei à ir, então no dia seguinte me avisaram q eu não iria poder assumir o meu plantão, pelo fato de não ter comparecido no escritório, e está nessa agora, estou há 3dias sem ir trabalhar porque eles não deixam, e também não dão a minha demissão, ficam me chamando lá pra ficar de papinho furado, como se quisessem me cansar pra eu poder pedir a demissão. O que eu posso fazer? Posso entrar com a recisão indireta? Pois já está uma situação muito constrangedora pra eu voltar ao trabalho.

keylarl
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Por isso que as empresas fazem o que bem entendem, pq a justiça sempre ta do lado dos que mais tem

conscienciadesperta
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Eu trabalho numa loja de
Material de construção a 11anos eles não pagam aí salubridade nem o horário trasporte da recisão

josecatini
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Boa noite entrei na justiça do trabalho de Cataguases mg pois foi pedido várias pedidos e perdi resicao indireta pois a justiça e falha com os trabalhadores porque eu tinha pra ganhar todos os meus direitos pois a justiça não ouviu as testemunhas aí eu perdi por conta da justiça do trabalho que não procura a verdade só foi um descasso?

aldoduarte
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Estou trabalhando em um supermercado e estou afim de sair de lá; O problema é que esse tipo de estabelecimento não te manda embora. A pessoa acaba tendo que ser escrava de uma empresa por ela não querer te mandar embora. Por isso que a maioria das pessoas dão atestado direto lá.

nozinhosp
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No meu caso a empresa nunca depositou o FGTS e mesmo descontando a folha do Seguro Social nunca depositaram na conta 😢 ia utilizar meu FGTS para financiar uma moto e passo maior vergonha ao saber que não tinha nada na conta 😢😢😢

alep
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onde trabalho não tem água nem pra beber nem pro banheiro tenho que trazer água ou comprar, quando chove molha dentro da guarita nesse caso posso entrar com a recisão?

andreiasampaiomoura
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Estou afastada pelo Inss. A médica deu a alta com restrição. A empresa quer a alta sem restrições. Aí se eu tiver esse laudo. A empresa não quer fazer um acordo. Eles querem que eu peça demissão. O que vc acha Dr?

andreanascimentoleandro
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boa noite me chamo Edson sou inscrito n seu canal, pois bem aconteceu um fato comigo na empresa, meu nao era lider no papel so dava ordem ...pediu para que excutaçe uma ordem e eu nao fiz pois tinha feito meu trabalho correto de acordo com o cronograma, que e de montar uma caixa, acontece que um outtro colaborador acabou estragando a caixa, este suposto lider m aplicou uma advertencia, sendo que o outro colaborador tinha feito o estrago da caixa e correto isso pois o tal lider que ainda nao e lider pediu para que outro lider assinace a advertencia para ele.

celiadepaula
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Parabéns! Video muito esclarecedor. Uma dúvida.. após o empregado ingressar numa ação dessas, enquanto aguarda a sentença judicial, ele pode ter sua carteira assinada por outro empregador? Ou terá que ficar trabalhando somente informal? Obg

estudiodelta
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Estou trabalhando 3 meses sem bota, vou trabalhar de sandália msm, na última sexta-feira falei que ñ iria mais trabalhar enquanto ñ providenciassem uma bota para mim, posso pedir rescisão do contrato por esse motivo, e tenho direito de receber os dias que ñ estou trabalhando?
Obs: Meu contrato é intermitente..

deivisonoliveira
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Mais encerando o contrato, eu posso continuar lá! Eu não estou recebendo minha insalubridade a 8 meses 40%

eduardokennar
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Sei que o vídeo é antigo, mas o fato deu demorar 10 minutos no banheiro e o coordenador já me chamar para conversar e me dar uma medida disciplinar entrar como uma calsa para rescisão indireta ?

RafaelAraujo-iuzm
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Boa tarde trabalho en uma usina de açúcar e álcool a 4 anos pedi para me dispensar mais não quiseran por conta disto me deran 3 dias de suspensão e esta me ameaçando dar justa causa e agora oque posso faser para não ser prejudicado , não estão depositando o fgts desde fevereiro oque faser

laininhamartinez
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A Empresa onde trabalhei e tão desorganizada, tanta reclamações nos sites, que dava desespero e os clientes tinham razão,
E se reclamassemos por melhorias eles odiavam.
Péssima administração
Um diretor por ano.
Pedi para sair, ainda bem que consegui.

Vividdaa