Rescisão indireta do contrato de trabalho: o que é e como funciona?

A rescisão indireta do contrato de trabalho é uma forma de extinção do contrato por iniciativa do empregado, quando este é vítima de uma falta grave do empregador.

Neste vídeo, a Priscila Arraes vai explicar o que é rescisão indireta, quais são os seus requisitos, e quais são os direitos do trabalhador que opta por esta modalidade de rescisão.

O que é rescisão indireta?

A rescisão indireta é uma forma de extinção do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, quando este é vítima de uma falta grave do empregador.

A falta grave do empregador é aquela que torna inviável a continuidade do contrato de trabalho. São exemplos de faltas graves do empregador:
Ato discriminatório, como o assédio moral ou sexual;
Não pagamento de salários ou de outros direitos trabalhistas;
Obrigação de fazer ou não fazer que torne impossível a prestação do trabalho;
Alteração unilateral do contrato de trabalho sem a concordância do empregado;

Descumprimento de obrigações legais ou contratuais pelo empregador.
Requisitos da rescisão indireta

Para que o empregado possa rescindir indiretamente o contrato de trabalho, é necessário que ele comprove a falta grave do empregador.

O empregado pode comprovar a falta grave do empregador por meio de provas testemunhais, documentais ou periciais.
Direitos do empregado na rescisão indireta

O empregado que rescinde indiretamente o contrato de trabalho tem direito aos seguintes benefícios:

Aviso-prévio indenizado;
Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3;
13º salário proporcional;
FGTS e multa de 40% sobre o FGTS;
Danos morais, se houver.

Entenda quais são os procedimentos para rescindir indiretamente o contrato de trabalho pois essa é uma forma de proteção ao trabalhador.

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[celsohenriquepereiratoledo]

Parabéns ! Que Deus abençoe grandemente 🙌🙏🙏🙏🤝❤️😘

[marciamartins]

Alguém aqui ja ganhou um processo de recisão indireta?

[JulianaFerreira-spwu]

Boa Tarde ! Sofri Acidente de Trabalho de natureza psicólogica

[JoaoAlves-ddtj]

Gostei da sua explicação sobre a rescisão indireta

[JulianaFerreira-spwu]

Eu comprovava o adoecimento no Periodo de trabalho e fazia fisioterapia comprovava e sofria calunia por falsa comunicação em documento publico

[JulianaFerreira-spwu]

Não tive óculos de proteção individual para trabalhar para auxiliar a dentista

[dalvanetedasilva]

Sou camareira mas tenho que trabalhar na cozinha do cafe e limpezas de áreas, não quero isso pra mim mais pois fica muito pesado, gostaria de saber se isso me da o direito de pedir na justiça recisão indireta.Alem de receber um valor e no holerite vem bem menos

[PREDADOR.]

Boa tarde Dra. Estou sempre acompanhando seu trabalho...
E apreciando a sua BELEZA Dra, LINDÍSSIMA ❤
Você não é escandalosa Dra, apenas vive a vida. Como se deve VIVER. COM LEVEZA E ALEGRIA😊😊
Sou de Uberlândia - Mg.

[JulianaFerreira-spwu]

Dra. Cabe Rescisão Indireta em ação de trabalho contra a fazenda pública contra prefeitura e estados?

[JulianaFerreira-spwu]

A prefeitura de João Pessoa não me pagou o FGTS, não pagou a insalubridade sou auxiliar de dentista

[JulianaFerreira-spwu]

A prefeitura de João Pessoa não me cadastrou no e- social ppp- eletrônico

[JulianaFerreira-spwu]

Sofri calúnia falsa comunicação em documento publico

[iolivanjosealvesdonascimen]

O médico da empresa mim liberou várias vezes a ponto de hoje estou afastado a dois anos e a empresa não emitiu a CAT eu posso pedir a recisão indireta

[simonemoreiradasilva]

Boa noite, sou funcionária pública do estado de são paulo, estou afastada do trabalho há 3 meses por conta de sobrecarga e estresse . Não sou CLT, meu psiquiatra diagnosticou transtornos misto de ansiedade e depressão. Minha terapeuta disse que tem certeza que eu tenho síndrome de burnout porquê eu passo mal só de falar no trabalho, as vezes até em sonhos eu acordo passando mal, quando não desmaio. Sou concursada sem registro, posso pedir rescisão indireta?

[JulianaFerreira-spwu]

Eu sempre tive que me afastar no trabalho pela junta médica do município de João Pessoa isso desde 2009 auxílio acidente de trabalho de natureza psicólogica desde 2008, 2009 e 2010

[JulianaFerreira-spwu]

Conversão em rescisão Indireta do contrato de trabalho?

[JulianaFerreira-spwu]

Teve periculosidade negada sou auxiliar de dentista

[JulianaFerreira-spwu]

Eu ia fazer fisioterapia e sofri calúnia

[JulianaFerreira-spwu]

A perícia judicial em 18.12.2023 na 13° Vara federal na comarca de João Pessoa foi favorável 180 dias ou seja direito de 6 meses pelo INSS, decisão judicial Pericia médica, mais a sentença foi de perda de qualidade de segurado por falta de registro do vínculo com a prefeitura de João Pessoa em 16.02.2023

[eunicetavaresbett]

Olá Dra, outra dúvida, no caso do empregado não querer continuar trabalhando, ex.: por atraso de pagamento, seria interessante já na Inicial, pedir a suspensão do contrate trabalho?