Quando posso faltar no trabalho? (Faltas Justificadas)

Você sabe quando o trabalhador pode faltar no serviço sem sofrer desconto do salário? Ou seja, quais são as hipóteses de faltas justificadas?
Nesse vídeo, eu falo destas hipóteses e de como as faltas injustificadas podem reduzir o número de férias do trabalhador.

ATENÇÃO: teve alteração recente por causa da Lei nº 14.457, de 2022 ("Programa Emprega + Mulheres").

Atual redação do art. 473 da CLT:

Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

III - por 5 (cinco) dias consecutivos, em caso de nascimento de filho, de adoção ou de guarda compartilhada; (Redação dada pela Lei nº 14.457, de 2022)

IV - por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

V - até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos têrmos da lei respectiva. (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

VI - no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar referidas na letra "c" do art. 65 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar). (Incluído pelo Decreto-lei nº 757, de 12.8.1969)

VII - nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior. (Inciso incluído pela Lei nº 9.471, de 14.7.1997)

VIII - pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo. (Incluído pela Lei nº 9.853, de 27.10.1999)

IX - pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro. (Incluído pela Lei nº 11.304, de 2006)

X - pelo tempo necessário para acompanhar sua esposa ou companheira em até 6 (seis) consultas médicas, ou em exames complementares, durante o período de gravidez; (Redação dada pela Lei nº 14.457, de 2022)

XI - por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica. (Incluído dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

XII - até 3 (três) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada. (Incluído pela Lei nº 13.767, de 2018)

Parágrafo único. O prazo a que se refere o inciso III do caput deste artigo será contado a partir da data de nascimento do filho. (Incluído pela Lei nº 14.457, de 2022)

[wonneytavares]

Quantas faltas não justificadas podem levar o trabalhador a justa causa?

[manusantos]

E pra quem não é de ferro? Pra quem sente dores, ta com a ansiedade atacada? Marcar uma consulta com o médico nao pode? Prefiro minha saúde

[Naldinhoxexeu]

Eu cheguei de viagem tarde, às 23:00hs. Não fui trabalhar dia seguinte e tomei falta, mas a empresa me mandou ir fazer teste de covid19 no mesmo dia às 19:00hs, com meu próprio carro.
Questionei, se esse tempo de ir fazer o teste, não caracterizava tempo de trabalho, já que eu estava a disposição da empresa. Quiseram me pagar por fora essa hora.
Me ajuda com essa dúvida, dr.

[romildosilva]

Eu achei que no caso de concurso, podia faltar um dia de trabalho, mostrando justificativa no RH.

[ediwirsousa]

Bom dia doutor...No dia 05 passei muito mau fiquei impossibilitado de trabalhar pela parte da tarde e meu dinheiro estava atrazado, No Domingo fui no hospital e me deram treis dias de atestado na quarta era minha folga me pediram atestado da quarta relatei ..cortaram minha quinzena e eu esta sem nada pra cumer no dia 17 faltei atarde e 18 porque na empresa ninguem me deu resposta de nada e eu nao podia ficar de braços cruzados indo trabalhar com fome e deixando minha filha e esposa na mesma...me afastaram dois dias e mandaram eu com gerente...que possivelmente possa me demitir hoje, Oque posso fazer se caso me derem justa causa?

[geise]

Sou viúva e não tenho ninguém pra levar minja filha de 12 anos no médico, e eles não deixam ela ir por ser menor, como acompanhante tenho direito ao atestado?

[lucas_-ki]

Posso faltar trabalho, para fazer concurso público, trabalho em revesamento de turno. É irei avisar com 1 semana de antecedência.

[Ig.Bolzan]

Foi vetado ou algo do tipo o empregador ter 8 horas no mês para fazer concurso público, não estou achando nenhuma fonte sobre o assunto, apenas informações antigas.

[mateusaraujo]

Este ano tem eleição, minha falta na empresa para votar é justificativa.

[mcPaulnh]

Na minha outra empresa sempre que tinha concurso público eu ganhava folga. Porque você falou que quem faz concurso público não ganha folga?

[scheilajessica]

Boa tarde ganhei um atestado de comparecimento só que a Dr..colocou o horário, só que ela disse que seria um atestado pela lei 13.767 ...Como funciona eu não vou perder meu dia....

[avantebrasil]

Comecei a trabalhar em um mercado, tenho que trabalhar 8 horas e agora eu não tô satisfeito com essas carga horária, quero trocar pra 6 horas, é possível a empresa mudar meu horário? eu tô insatisfeito pq eu tô vivendo no mercado, chego em casa e tenho que dormir umas 8 horas pq se não eu me ferro no próximo dia de trabalho, aí não sobra tempo pra mais nada e ficar aguentando certas pessoas por 8 horas é muito ruim!!!

[norvelisdiaz]

E eu faltar para retirar o pasaporte?
Tenho o justificativo que a embaixada deu para min.

[davinojosa]

Em relação a outro assunto, o vale transporte é descontado no salário do trabalhador?

[hueversonmarques]

Dr, Só faltou vc dizer qual artigo da CLT que fala sobre essas concessões.

[joaofurtolioliveira]

A empresa deve dar a oportunidade do colaborador compensar as horas em outro dia? Ou somente se ela quiser?

[cleuzaribeiro]

Prova do Detran é abonada pelo empregador

[aerovitor]

No exame do detran. Ele pode descontar o dia ?

[AmandaSantos-crfq]

Mais tenho que trazer algo, pra comprova que alguem morrer

[DRAMATICODAZL]

não me deram vale-transporte posso faltar ao trabalho????