CRFB/88 - Art. 105, I, D (Constituição da República)

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Aulas ministradas pelo Prof. Emerson Bruno disponibilizadas gratuitamente pela Editora Atualizar. O objetivo é distribuir conhecimento de forma sustentável para toda a sociedade, gerar renda de patrocínio para a Editora e seus parceiros, bem como auxiliar os consumidores que possuem produtos comercializados pela Editora Atualizar.

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Комментарии
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03/09/23 domingo 😉 lá fora está sol e eu estou aqui dentro, assistindo o professor Emerson!

ElianaLili-original
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Explicação didática e sem rodeios. Aula show de bola!

brunosampaio
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Melhor professor de Direito Constitucional.
Sem palavras.
Valeu mestre.

andrews
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É de impressionar. Se depender dessa ótima explicação, mais que aprovado, vou estar classificado.

gpicolomontanha
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sabe muito e sabe passar conhecimentos, meu muito obrigado mais uma vez

PAULOCSILVA-yntp
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Vivian, nesse caso é competência do TST. Pois as justiças sao iguais, só que de juízes do trabalho de estados diferentes. No caso se fosse entre juízes do trabalho do mesmo estado, seria o próprio TRT. Entendeu?

rafaelcolares
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Professor, o conflito entre os juízes do trabalho de estados diferentes, conforme exemplo, não seria competência do STJ julgar? Não entendi esta parte...

vivianhelenacastro
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Ana Karla, é do STJ SIM!!!! Veja só, são justiças diferentes, nao importa se é de primeira ou segunda instância. Lembre sempre da regra, justiças diferentes sem tribunal superior = STJ. Espero ter esclarecido. Bons estudos.

rafaelcolares
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Excelente aula professor!! Parabéns à Editora Atualizar pela iniciativa!
Uma dúvida: pela intelecção do texto do mencionado artigo ("conflitos de competência entre quaisquer tribunais [...] bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos"), poderíamos entender ser o STJ competente para dirimir conflitos entre TRT e TJ ou TRT e TRF? Ou ainda, entre Juiz do Trabalho e Juiz Federal/Estadual, por exemplo?

anakarlavalim
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Professor, onde eu encontro questoes para resolver?

keuemilla
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Se eu pudesse daria 1. 000.000 de likes

simonezaar
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O uso that palavra imparcialidade parece inadequada neste exemplo. Porque a decisão pode ser resolvida parcialmente. A palavra hierarquia parece mais adequada sem necessidade de usar a palavra imparcial.

d.gazinelli