🔴 Introdução ao Processo Penal

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TEORIA GERAL DO PROCESSO PENAL. O que é Processo Penal? Como funciona o Processo Penal? Direito Processual Penal - Conceito e Finalidades. Diferentemente da relação entre o Direito Civil e o Processo Civil, o Direito Penal não funciona sem o Processo Penal. Este é instrumento de racionalização do poder penal. Como bem asseverou Carnelutti, crime e pena são como cara e coroa da mesma moeda, assim como o direito penal e o processo penal. Para a efetivação do primeiro, com a aplicação da sanctio iuris, necessário o deslinde de um devido processo penal legal, enquanto procedimento em contraditório, como estatuiu Fazzalari. Direito Penal e Processo Penal estão unidos, inequivocamente, pelo princípio da necessidade, ilustrado pelo brocardo nulla poena sine iudicio - assim se tem uma ideia básica da Teoria Geral do Processo Penal, assista o vídeo até o final - Processo Penal Introdução e Princípios. Lei de Introdução ao Código de Processo Penal.

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