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PROCESSO e PROCEDIMENTOS em PROCESSO PENAL | Aula 01 | Disposições Gerais
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PROCESSO e PROCEDIMENTOS em PROCESSO PENAL | Disposições Gerais | Aula 01
Neste vídeo, você aprenderá:
- Como se dará início ao processo penal?
- A ação penal será proposta por quem? Quem é o titular da ação penal pública? E da ação penal privada?
- Como determinar qual o procedimento correto em processo penal?
- Onde estão previstos os ritos procedimentais em processo penal?
- O que é o procedimento comum? O que são os procedimentos especiais? Qual a diferença entre eles?
- Quais as subespécies de procedimento comum? Quais os critérios para adoção de determinado procedimento? O que deverá ser contabilizado?
- Quais processos terão prioridade de tramitação?
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