PEC 199/19 - Prisão em 2ª Instância - Votação de requerimento e eleição do 1º vice-presidente

28/04/2021 - A comissão especial responsável por analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19), que prevê o cumprimento da pena após condenação em segunda instância, se reúne nesta quarta-feira (28) para votar requerimentos e eleger o 1º vice-presidente do colegiado.

Os trabalhos da comissão ficaram suspensos no ano passado em razão da pandemia de Covid-19.

A reunião acontece no plenário 8.

Polêmica
O tema em análise ainda divide opiniões na Câmara. Defensores da prisão após condenação em segunda instância pretendem intensificar a articulação política para garantir a aprovação do tema em 2021. Já os críticos da proposta reforçam os argumentos de preservação do princípio constitucional da presunção de inocência.

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou o entendimento anterior da corte e estabeleceu que a execução da pena só acontece com o chamado trânsito em julgado, ao fim de toda a fase de recursos.

Autor da PEC, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) afirma que a mudança na Constituição é essencial para diminuir a impunidade no País.

Da Redação - MO
Fonte: Agência Câmara de Notícias

Siga-nos também nas redes sociais:

#CâmaraDosDeputados #Prisão #SegundaInstância

[deniseucha]

CADÊ OS ESFORÇOS PARA VOTAÇÃO DO VOTO ATÉ QUANDO VOCÊS VÃO IGNORAR O

[gabrielafeitosa]

Prisão em segunda instância e fim do foro privilegiado, importantíssimo.

[juliomariagomes]

Queremos a prisão senguda estância já não aquenta mais tanta impunidade .

[isabelgoes]

Não é dura tarefa ... isso era pra ser feito desde a
Lava jato ... fora ladroagem 🇧🇷🇬🇧

[Supremosfascistas]

A OPOSIÇÃO VOTARÁ CONTRA, ISSO É CERTO.

[marcoscesarsilva]

Parabens Deputado Alex, Deputada Adriana pela luta por esta PEC 199

[isabelgoes]

Nao tem que debater mais ... vota logo e que esperar por partido nada .. força uma data quem não participar tá fora 🇧🇷🇬🇧

[marcoscesarsilva]

Queremos a votação da volta da Prisão em Segunda Instância JA !!!!p

[guerreirodafe]

Vamos de votação não em Segunda instância mas em primeira estância precisamos se o relatório formulado para primeira será muito melhor para as pessoas que é só vocês que muda esse relatório em primeira estância

[guerreirodafe]

Desenho em primeira instância devemos julgar em primeira instância devemos cumprida em primeira estância devemos acabar para o furo que Abarca para todos candidatos o foro privilegiado devemos defender Sim essa proposta será muito boa para o Brasil só quem não defendo essa proposta Por que não sabe quanto ela vai ser boa para o nosso país