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PEC 199/19 - Comissão da Prisão em 2ª Instância - Eleição de Presidente - 15/04/2021
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Comissão especial da PEC da prisão em 2ª instância será reinstalada nesta quinta-feira
Trabalhos do colegiado ficaram suspensos no ano passado em razão da pandemia
Em 2019, o STF decidiu que a execução da pena só ocorre ao fim de toda a fase de recursos
Será reinstalada nesta quinta-feira (15) a comissão especial responsável por analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19) que prevê o cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Na ocasião, serão eleitos o presidente e o 1º vice-presidente do colegiado.
Os trabalhos da comissão ficaram suspensos no ano passado em razão da pandemia de Covid-19.
A reunião será realizada no plenário 13, a partir das 9 horas.
PolêmicaO tema em análise ainda divide opiniões na Câmara. Defensores da prisão após condenação em segunda instância pretendem intensificar a articulação política para garantir a aprovação do tema em 2021. Já os críticos da proposta reforçam os argumentos de preservação do princípio constitucional da presunção de inocência.
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou o entendimento anterior da corte e estabeleceu que a execução da pena só acontece com o chamado trânsito em julgado, ao fim de toda a fase de recursos.
Autor da PEC, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) afirma que a mudança na Constituição é essencial para diminuir a impunidade no País.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Trabalhos do colegiado ficaram suspensos no ano passado em razão da pandemia
Em 2019, o STF decidiu que a execução da pena só ocorre ao fim de toda a fase de recursos
Será reinstalada nesta quinta-feira (15) a comissão especial responsável por analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19) que prevê o cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Na ocasião, serão eleitos o presidente e o 1º vice-presidente do colegiado.
Os trabalhos da comissão ficaram suspensos no ano passado em razão da pandemia de Covid-19.
A reunião será realizada no plenário 13, a partir das 9 horas.
PolêmicaO tema em análise ainda divide opiniões na Câmara. Defensores da prisão após condenação em segunda instância pretendem intensificar a articulação política para garantir a aprovação do tema em 2021. Já os críticos da proposta reforçam os argumentos de preservação do princípio constitucional da presunção de inocência.
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou o entendimento anterior da corte e estabeleceu que a execução da pena só acontece com o chamado trânsito em julgado, ao fim de toda a fase de recursos.
Autor da PEC, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) afirma que a mudança na Constituição é essencial para diminuir a impunidade no País.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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