PEJOTIZAÇÃO | Estes são os Direitos Trabalhistas de quem foi contratado como PJ

PEJOTIZAÇÃO: FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

✨A contratação de prestadores de serviços (PJ) é permitida pela legislação trabalhista, desde que o trabalhador contratado exerça suas atividades com autonomia, sem controle de jornada e sem instituição de metas.

✨Alguns empregadores, com o intuito de fraudar as legislações trabalhista, previdenciária e tributária, induzem o trabalhador a constituir uma empresa (normalmente MEI) para contratá-lo sob a forma de um suposto prestador de serviços autônomo, ainda que ele exerça atividades em condições idênticas a um CLT. Esse fenômeno é conhecido como ‘’pejotização’’.

✨A pejotização consiste na formalização de contrato de prestação de serviços celebrado com a empresa, criado para mascarar a verdadeira relação jurídica entre as partes, no claro intuito de fraudar a relação de emprego.

✨Ainda que, inicialmente, essa espécie de contratação possa parecer mais lucrativa também para o empregado, a realidade é que isso representa a precarização do trabalho, já que impede que o trabalhador tenha acesso às garantias asseguradas aos empregados registrados, tais como 13º salário, limitação de jornada de trabalho, descanso semanal remunerado, férias, seguro-desemprego, FGTS, entre outras.

✨Sendo assim, os contratos de prestação de serviços que forem celebrados com trabalhadores que ostentam os requisitos de uma relação de emprego tradicional (pessoalidade, subordinação, onerosidade e habitualidade) serão considerados nulos, consequentemente, o vínculo empregatício poderá será reconhecido pela Justiça do Trabalho.

ÍNDICE DO VÍDEO
00:00 – Introdução
01:02 – Quem realmente é considerado como prestador de serviços
02:06 – Quem não pode ser considerado como prestador de serviços
04:08 – Requisitos do vínculo de emprego (CLT)
06:35 – Como surgiu a pejotização (fraude na contratação de PJ)
07:20 – O desequilíbrio na relação de empregado x empregador
08:31 – Direitos trabalhistas do CLT
09:30 – Princípios do Direito do Trabalho
10:14 – Reconhecimento do vínculo de emprego na Justiça do Trabalho
10:49 – Como provar o vínculo de emprego
11:14 - Encerramento

VÍDEO GRAVADO COM A CONTADORA @LeticiaTorquatoContadora

[theacidrosegaming]

Por qual motivo tem tanta empresa fazendo isso em São Paulo? Tá fora de controle. Sofri demais porque todas as vagas agora no LinkedIn são: PJ, presencial e com horário.

[gabrielribeiroti]

É eu tou passando por isso, mas eu já fui atrás dos meus direitos

[rafuxy]

Tem muita empresa fazendo exatamente isso.

[nataneramer]

Isso tem sido influenciado pelas próprias contabilidades das empresas, como forma de capturar clientes, prometendo diminuição de custos e impostos. Clientes meus já vieram me perguntar sobre porque outros contadores falaram que é legal. Ao analisar a situação vejo que é totalmente absurda!!!!

[daramacoppi]

Obrigado por me mostrar este ponto de Visão, eu estou sendo contratada como secretária pra cumprir todas as exigências da empresa, e agora nao vou mais ficar pra trás, vou fazer minhas próprias condições e exigências e enviar o contrato com minhas informações de trabalho

[jefersonlopes]

Eu depois que eu descobri essa história de PJ, eu não caio mais nesse golpe. Eu até volto a trabalhar de PJ por que eu gosto de ser liberal, porém, vou ficar atento as subordinações, habitualidade.

[JMNeto-bivi]

Obrigado Dra. Pelos esclarecimentos. Estou participando de vários processos trabalhista e somente uma das propostas foi realmente de trabalhar como PJ. Hoje mesmo terei uma proposta via telefone e seu vídeo abriu os meus olhos.
Parabéns

[pereirap.c.m]

Trabalhar como pj todo dia e ganhar por produção, ter gerente e coordenador.. preencher relatório diario, resultado: doença LER, e se precisar se afastar, nao ganha nada, ou seja, tem que trabalhar doente mesmo, essa é minha situação ha 8 anos rs

[lenolima]

Gente mais pelo que eu entendi a pessoa pode até trabalhar pj mais se continuar trabalhando como CLT ele tem direito aos benefícios...

[MelissaZampollo]

Explicação perfeita. Precisamos saber nossos direitos para entender e/ ou escolher (afinal, contas para pagar) a que nos submetemos.

[sejaumunicornio]

você é essencial!! isso já me ocorreu, tive que abrir um cnpj num mês e no outro fui mandada embora, sem direito algum. se eu soubesse dos meus direitos na época teria processado, com certeza

[andrepereira]

Nossa senhora, estou passando por tudo isso.... Eu não tinha esse conhecimento.... Obrigado e parabéns

[evertonribeiros]

No ramo do direito do trabalho prevalece o princípio da primazia da realidade. Se o trabalhador conseguir comprovar a fraude através de existentes pressupostos da relação de emprego, poderá obter a condenação da empresa a pagar os direitos trabalhistas. Eu trabalho na Justiça do Trabalho, no segundo grau e amo direito trabalhista.

[maikellmatos]

Maravilha
Muito obrigado!
Me ajudou muito
Quase aceitei antes de ver seu vídeo

[claricecruz]

Explicou muito bem. Tirou todas as minhas dúvidas. Obgda 🙌

[nettomelo]

Aqui em João pessoa PB, todos os salões de beleza contratam como Mei, mas EXIGEM , que agente trabalhe como CLT... Ou seja, temos deveres de CLT, sendo Mei's... Um absurdo... E quem se opor ficará desempregado!!

[marianacorrea]

Você é maravilhosa ❤ muito obrigada por ter esclarecido todas minhas dúvidas.

[SarahSenraS]

Tô vendo que trabalhar como PJ pra alguém é furada. Eu vi que esses contratos não passam de uma forma pra burlar a lei. Melhor trabalhar pra você próprio e não ficar sendo explorado como se fosse funcionário, quando na verdade não é. Estou com uma proposta pra trabalhar como PJ. Ganharia 50% nos atendimentos e vendas. Não entendi ao certo como seria isso. Estão fazendo “processo seletivo”. Sendo que não sei qual será o horário de trabalho e etc. Falou que iria falar no treinamento geral com as pessoas que vai prestar serviço pra ela. Eu estava pensando em trabalhar em outros lugares pra conseguir uma renda melhor. Enfim, ela quer que eu atenda em Nova Iguaçu e Barra da Tijuca. Mas também não falou sobre ajuda de custos. Não me mostrou como seria esse contrato. Já sei que não irei possuir benefícios nenhum. Enfim, não quero esse tipo de contrato! A empresa te contrata faz várias exigências, te cobra como se fosse funcionária dela mas a qualquer momento pode deixar de pagar. Pode ficar te iludindo. Contanto histórias e etc e tal. Como vi outras pessoas que já trabalhou pra alguém desse formato. Isso é exploração total. Claro que não posso generalizar. Mas em
Sua maioria é desse jeito! Brasileiro e seu jeitinho de fazer as coisas.

[joaovitoramorim]

Ótima didática, Dra! Esclareceu toda a minha nebulosidade para com esse assunto!

[leonardoalvesgrecco]

Sem defender lado nenhum, mas tem 1 ponto: Mesmo 'pejotizado' o valor líquido na mão é maior do que um CLT. Tendo um mínimo de educação financeira acaba compensando. Como 'pejotizado' eu decido a quantia a ser guardada/investida, e não o governo tomando de assalto sem a minha autorização.