PEJOTIZAÇÃO - FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

“FUI INDUZIDO A ABRIR UM CNPJ PARA SER CONTRATADO PELA EMPRESA. POSSO EXIGIR MEU REGISTRO COMO EMPREGADO?”

✨Alguns empregadores, com o intuito de fraudar as legislações trabalhista, previdenciária e tributária, induzem o trabalhador a constituir uma empresa (normalmente MEI) para contratá-lo sob a forma de um suposto prestador de serviços autônomo. Esse fenômeno é conhecido como ‘’pejotização’’.

✨A pejotização consiste na formalização de contrato de prestação de serviços celebrado com a empresa, criado para mascarar a verdadeira relação jurídica entre as partes, no claro intuito de fraudar a relação de emprego.

✨Ainda que, inicialmente, essa espécie de contratação possa parecer mais lucrativa também para o empregado, a realidade é que isso representa a precarização do trabalho, já que impede que o trabalhador tenha acesso às garantias asseguradas aos empregados registrados, tais como 13º salário, limitação de jornada de trabalho, descanso semanal remunerado, férias, seguro-desemprego, FGTS e proteção previdenciária.

✨Sendo assim, os contratos de prestação de serviços que forem celebrados com trabalhadores que ostentam os requisitos de uma relação de emprego tradicional (pessoalidade, subordinação, onerosidade e habitualidade – assista ao último vídeo) serão considerados nulos, consequentemente, o vínculo empregatício poderá será reconhecido pela Justiça do Trabalho.

Sempre esclarecendo da melhor forma!!!! 👏🏼👏🏼👏🏼

[igorlinhu]

Eu trabalho numa barbearia onde a nova administração quer que todos cheguem e saiam no num horário estipulado por eles . A loja em shopping fecha às 22:00, eu saía 15 minutos antes por causa da condução, se chega cliente dez minutos pra fechar, eu tenho que atender . Temos escala e tudo . Isso configura pjotizacao ?

[wellingtonoliveiralyriolyr]

Boa tarde!
Tenho um processo pedido vínculo empregatício

[wellingtonoliveiralyriolyr]

Ganhei em várias estâncias e o advogado da empresa recorreu ao supremo.
Qual a chance de eu ganhar?

[carolinabrigida]

Uma empresa me ligou pedindo pra eu ser pj por um salário ridículo. Os contrantantes qinda tiveram a audácia de falar q eles investiam nos funcionários e ele tinha medo de eu sair por não ter tanta experiência na área

[manoelmessiasalves]

Fui contratado como mei na funcao de soldador, trabalhei 4 meses e precisei parar por motivo de doenca, sai so com os dias teabalhados, tinha que cumprir jornada de trabalho tinha patrao., cumpria ordens ... E nao deram baixa no mei quando sai estou com 2000 de dividas no mei e o ex patrao falou q nao vai pagar, o que fazer ? Tenho direitos ?

[eduardacampos]

Dra. boa noite!!! Por exemplo:
Uma pessoa é contratada p/ trabalhar como PJ. A empresa pede que a mesma abra um, tendo em vista que ela não tinha.
Após algum tempo, essa mesma pessoa é demitida. Existe algum problema dela continuar utilizando o CNPJ existente?

[RuanCARDOSO]

dra, teria como fazer um video sobre empresa que atrasa o vale transporte? a empresa que eu trabalho tem atrasado o VT frequentemente e diz que se faltar, será descontado como falta mesmo se a empresa nao pagar o VT e alega que apenas o desconto não é considerado como punição na justiça e que vencem todas as causas trabalhistas sobre esse assunto. obg.

[MrDisame]

Oi Karina, tudo bem?

Trabalho há 1 ano em uma agencia de marketing como PJ (pediram pra eu abrir o MEI na fase de contratação) e gostaria de saber se esses pontos configuram vinculo empregaticio:
– Existe cobranças de entrega via subordinação (minha gerente) e cobrança de horário por parte do dono da agência;
– Por diversas vezes fiquei na agencia além do período colocado em contrato (seg-sex 8:30 as 17:30) e não recebi bônus ou hora extra;
– Possuo e-mail pessoal coorporativo dentro da empresa com o @ com o domínio comercial da agência;
– Solicitei minhas férias em um período específico e fui negado das mesmas, precisando adiar compromissos/planos que fiz para a data.

[kleciasouza]

Karina, boa tarde. Sou mei e contratada de uma empresa. Me cobram horário, tenho cargo, faço tudo que um empregado faz. Além de no contrato eles colocarem uma cláusula de não puder entrar na justiça. O que fazer?

[rogeriotorres]

Boa tarde Dra. Estou trabalhando nesta situação de pejotização . Trabalhei uns 19 anos na empresa e me demetiram e me contrataram como PJ na mesma semana a 3 anos como se nada tivesse mudado . No momento não posso sair, eu tenho algum prazo para procurar meus direitos? Tenho mais amigos comigo nesta situação . Obrigado

[Mclordinho]

Estou trabalhando como mei a 3 anos e ele nega assinar minha carteira

[mariaclaraseabradourado]

Oi Karina, tudo bem? E se a empresa fornecer salário, férias remuneradas, 13º, vr e porcentagem de cobertura de plano de saúde, mesmo com o contrato sendo pj (havendo subordinação e controle de horário), isso é considerado pejotização?

[Jasonmkt]

Fui contratado para um cargo de liderança, recebo proximo de 3 salários mínimos. Depois de alguns meses vão assinar minha carteira.

A empresa quer me contratar metade PJ e metade CLT. Isso se encaixa na Pejotização?