RESCISÃO INDIRETA e novo emprego não isenta empregador de pagar aviso-prévio #bbadv

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Já ouviu falar em rescisão indireta?

Agora imagine que você ganhou isso na justiça, só que escolheu parar de trabalhar e arrumou outro emprego

Será que a empresa, além de todas as verbas rescisórias e da multa do FGTS, também tem que pagar aviso prévio pra você?

Tem muitos juízes, inclusive de tribunais estaduais que decidem de formas diferentes sobre isso

Só que o maior tribunal trabalhista, o TST, já tem uma jurisprudência firme sobre isso

É a Súmula 276, que diz o seguinte:
O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado.
O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.

E se você não entendeu nada do que está escrito, s que a empresa tem que pagar aviso prévio pra você sempre. Não importa se for trabalhado ou indenizado.

Se for aviso prévio trabalhado a empresa só não vai pagar se você pedir para não cumprir o aviso

E mesmo que você tenha conseguido um emprego novo, você ainda precisa ter pedido dispensa de cumprir o aviso

Então no caso de uma rescisão direta, o certo seria a empresa dizer para o juiz quer que você cumpra o aviso trabalhando e você precisa dizer que não quer trabalhar

Só assim para não ter direito ao aviso prévio

[vaniarego]

Eu pedir recisão indireta. Sofri assédio moral de uma Gerente. Trabalhei 14 anos nesta Empresa. Meu processo foi para TST . Já passaram _se dois anos ; Demora muito bbadv?

[fernandocastilho]

Entrei com uma recisao indireta, e voi pedir demissao, caso eu cumpra o aviso previo vai mudar alguma coisa no processo.