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A EMPRESA DEVE PAGAR VERBAS RESCISÓRIAS AO APOSENTADO POR INVALIDEZ?
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Olá, tudo bem? Você sabe se o aposentado por invalidez tem direito ao recebimento das verbas rescisórias? Se ele se aposentou, como fica o seu contrato? É sobre essa obrigatoriedade ou não de pagamento das verbas rescisórias que iremos falar no vídeo de hoje. Fica com a gente até o final para tirar suas dúvidas.
Uma vez que o trabalhador se aposente por invalidez, ele terá seu contrato de trabalho suspenso. Dessa forma, se o contrato está suspenso, ele não pode ser quebrado, consequentemente o empregado não pode receber as verbas rescisórias, tendo em vista que o contrato de trabalho ainda ficará existindo.
Antes, existia a tese dos cinco anos que dizia que após 5 anos o aposentado por invalidez ficaria definitivamente aposentado, podendo, dessa forma, receber as parcelas cabíveis da rescisão. Hoje essa tese não é mais aceita e a aposentadoria por invalidez pode ser analisada a qualquer momento. A exceção para isso é: quando o aposentado completar 55 anos ou mais de idade e quando se passarem 15 anos da data de concessão da aposentadoria por invalidez, a aposentadoria por invalidez poderá ser revertida, bem como as rescisões de contrato de trabalho poderão ser requeridas; ou após completarem 60 anos de idade.
Quer saber se o aposentado por invalidez tem direito ao recebimento das verbas rescisórias? Então não sai dai.
Uma vez que o trabalhador se aposente por invalidez, ele terá seu contrato de trabalho suspenso. Dessa forma, se o contrato está suspenso, ele não pode ser quebrado, consequentemente o empregado não pode receber as verbas rescisórias, tendo em vista que o contrato de trabalho ainda ficará existindo.
Antes, existia a tese dos cinco anos que dizia que após 5 anos o aposentado por invalidez ficaria definitivamente aposentado, podendo, dessa forma, receber as parcelas cabíveis da rescisão. Hoje essa tese não é mais aceita e a aposentadoria por invalidez pode ser analisada a qualquer momento. A exceção para isso é: quando o aposentado completar 55 anos ou mais de idade e quando se passarem 15 anos da data de concessão da aposentadoria por invalidez, a aposentadoria por invalidez poderá ser revertida, bem como as rescisões de contrato de trabalho poderão ser requeridas; ou após completarem 60 anos de idade.
Quer saber se o aposentado por invalidez tem direito ao recebimento das verbas rescisórias? Então não sai dai.
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