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CEMG89 - Art. 25 (Acumulação de Cargos, Empregos e Funções)
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CEMG89 - Art. 25 (Acumulação de Cargos, Empregos e Funções)
CEMG89 - Art. 26 (Servidores em Mandato Eletivo)
CEMG89 - Art. 27 (Limites com Gasto de Pessoal - Parte I)
CEMG89 - Art. 32 (Padrões de Vencimento)
CEMG89 - Art. 35, §2º e §3º (Reintegração e Recondução)
CEMG89 - Art. 27, §3º (Exoneração de Servidores)
CEMG89 - Art. 27, §1º e §2º (Limites com Gasto de Pessoal - Parte II)
CEMG89 - Art. 34 (Associação Sindical de Servidores)
CEMG89 - Art. 24 - Parte I (Sistemas Remuneratórios)
CEMG89 - Art. 30 (Politica de Pessoal - Parte II)
CEMG89 - Art. 24 - Parte IV (Vinculação de Remunerações)
CEMG89 - Art. 35 (Estabilidade do Servidor)
CF88 - Art. 40, § 6º (Acumulação de Aposentadorias)
CEMG89 - Art. 24 - Parte III (Vencimentos no Executivo)
CEMG89 - Arts. 28 e 29 (Vagas para Deficientes e Improbidade Administrativa)
Acumulação Remunerada de Cargos Públicos
CEMG89 - Art. 24 - Parte II (Teto Remuneratório)
CEMG89 - Art. 20, Parte I (Cargos, Empregos e Funções)
CEMG89 - Art. 118, §5º a §9º (Controle de Constitucionalidade - Parte 04)
CEMG89 - Art. 20, Parte II (Empregos Públicos)
Indenização por licenças-prêmio e férias não gozadas - WAA
Questão 01 - Servidores Públicos na CEMG (Bateria 05)
Constituição de Minas Gerais Art 25 a 31
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