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CEMG89 - Art. 27 (Limites com Gasto de Pessoal - Parte I)
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CEMG89 - Art. 27 (Limites com Gasto de Pessoal - Parte I)
CEMG89 - Art. 27, §1º e §2º (Limites com Gasto de Pessoal - Parte II)
CEMG89 - Art. 27, §3º (Exoneração de Servidores)
CEMG89 - Art. 26 (Servidores em Mandato Eletivo)
CEMG89 - Art. 30, §1º (Diretrizes da Política de Pessoal)
CEMG89 - Art. 72 (Leis Delegadas)
CEMG89 - Art. 32 (Padrões de Vencimento)
CEMG89 - Art. 31, §6º (IPSEMG e Creche até 6 anos)
CEMG89 - Art. 35 (Estabilidade do Servidor)
CEMG89 - Art. 34 (Associação Sindical de Servidores)
CEMG89 - Art. 31 (Direitos dos Servidores Públicos)
CEMG89 - Art. 30 (Politica de Pessoal - Parte II)
CEMG89 - Art. 56 (Deputados Estaduais - Parte 01)
CEMG89 - Art. 24 - Parte IV (Vinculação de Remunerações)
CEMG89 - Art. 21 (Acesso a Cargos, Empregos e Funções)
CEMG89 - Art. 31, §1º a 5º (Prêmio, Adicional e Férias-Prêmio)
PROJETO QUE RETIRA DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES?
CEMG89 - Arts. 28 e 29 (Vagas para Deficientes e Improbidade Administrativa)
CEMG 89 - Art. 57 (Deputados Estaduais - Parte 02)
CEMG89 - Art. 25 (Acumulação de Cargos, Empregos e Funções)
APRENDIZADO SIMPLES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL ART 27
Recondução de servidor entre entes federativos distintos. Pode isso?
Servidor estável pode perder o cargo público?
Questão 03 - Servidores Públicos na CEMG89 (Bateria 05)
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