22ª Reunião Pública Ordinária ANEEL –21/06/2022 – Parte 2

00:00:00 Reinício da Reunião Pública

00:00:10 Item 25. Processo: 48500.003223/2021-57 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Enel Distribuição Goiás em face do Auto de Infração nº 4/2019, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento de dispositivos legais e regulamentares relacionados a qualidade técnica do fornecimento de energia elétrica. Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz.

00:33:37 Item 26. Processo: 48500.005465/2020-02 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. – RGE em face do Auto de Infração nº 2/2020, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento de dispositivos legais e regulamentares relacionados a qualidade do serviço de distribuição de energia elétrica. Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz.

00:46:22 Item 32. Processo: 48500.006458/2018-03, 48500.006459/2018-40, 48500.006462/2018-63, 48500.006463/2018-16, 48500.006464/2018-52, 48500.006465/2018-05, 48500.006466/2018-41, 48500.006467/2018-96, 48500.006460/2018-74, 48500.006461/2018-19, 48500.002914/2018-38, 48500.002915/2018-82, 48500.002918/2018-16, 48500.002916/2018-27, 48500.002917/2018-71 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas empresas Mercury Renew Participações S.A., Castilho Solar Participações S.A. e Hélio Valgas Solar Participações S.A., em face do Despacho nº 1.379/2022, que negou provimento ao pedido de alteração dos cronogramas de implantação das Usinas Fotovoltaicas – UFVs Castilho 1 a 5 e das UFVs Hélio Valgas 1 a 10, por não restar demonstrado o excludente de responsabilidade pelos atrasos na implantação dessas usinas. Diretor(a)-Relator(a): Hélvio Neves Guerra.

01:12:32 Item 7. Processo: 48500.000715/2022-71 Assunto: Resultado da Consulta Pública nº 9/2022, instituída com vista a colher subsídios e informações adicionais para a Revisão da Receita Anual Permitida – RAP dos contratos de concessão de transmissão de energia elétrica dos empreendimentos licitados com data de revisão em julho de 2022. Diretor(a)-Relator(a): Hélvio Neves Guerra.

01:41:03 Item 8. Processo: 48500.000441/2022-11 Assunto: Resultado da Consulta Pública nº 12/2022, instituída com vistas a obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de revisão dos adicionais e das faixas de acionamento para as Bandeiras Tarifárias 2022/2023. Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz,

02:16:59 Item 9. Processo: 48500.001056/2020-29 Assunto: Metodologia provisória para o cálculo dos montantes de constrained-off de Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs nos contratos regulados. Diretor(a)-Relator(a): Hélvio Neves Guerra.

02:30:35 Item 15. Processo: 48500.004476/2022-29 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Geradora de Energia Quinturaré SPE Ltda. em face da Resolução Autorizativa nº 11.904/2022, que revogou as Resoluções Autorizativas que alteraram os cronogramas das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs Dourado 1 a 10, localizadas no município de Floresta, e os cronogramas das UFVs Surubim 1 a 15, localizadas no município de Petrolândia, estado de Pernambuco. Diretor(a)-Relator(a): Giácomo Francisco Bassi Almeida.

03:14:57 Item 16. Processo: 48500.002923/2018-29, 48500.002924/2018-73, 48500.002925/2018-18, 48500.002926/2018-62, 48500.002921/2018-30, 48500.002922/2018-84 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas empresas Mercury Renew Participações S.A. e Cassilândia Solar Participações S.A. em face do Despacho nº 1.410/2022, que indeferiu pedido de reconhecimento de excludente de responsabilidade pelo atraso na implantação das Usinas Fotovoltaicas – UFVs Cassilândia 1 a 6, localizadas no município de Cassilândia, estado de Mato Grosso do Sul, e indeferiu pedido de alteração dos cronogramas de implantação dessas usinas. Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz.

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