QUEM ESTÁ OBRIGADO A DECLARAR IMPOSTO DE RENDA EM 2024?

Quem está obrigado a declarar Imposto de Renda em 2024? Neste vídeo, explicamos quem deve declarar IR neste ano.

O ano de 2024 chegou e muitas pessoas já começam a se perguntar: quem está obrigado a entregar declaração do imposto de renda em 2024? E é sobre isso que vamos falar neste vídeo de hoje.

A Instrução Normativa 2.178 foi publicada e ela traz os casos de quem precisa declarar o IR em 2024. Vamos ver?

Art. 2º Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2024 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2023:

I - recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90 (trinta mil, seiscentos e trinta e nove reais e noventa centavos);
II - recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
III - obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto;
IV - realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas:
a) cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); ou
b) com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
V - relativamente à atividade rural:
a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 (cento e cinquenta e três mil, cento e noventa e nove reais e cinquenta centavos); ou
b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2023 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2023;
VI - teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais);
VII - passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro;
VIII - optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005;
IX - optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física, nos termos do Regime de Transparência Fiscal de Entidade Controlada estabelecido no art. 8º da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023;
X - teve, em 31 de dezembro, a titularidade de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares a este, nos termos dos arts. 10 a 13 da Lei nº 14.754, de 2023; ou
XI - optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior, nos termos do art. 14 da Lei nº 14.754, de 2023.

E os casos abaixo são de quem está dispensado de entregar a Declaração do Imposto de Renda.

§ 1º Fica dispensada de apresentar a Declaração de Ajuste Anual a pessoa física que se enquadrar:
I - apenas na hipótese prevista no inciso VI do caput, cujos bens comuns, na constância da sociedade conjugal ou da união estável, tenham sido declarados pelo outro cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais); e
II - em pelo menos uma das hipóteses previstas nos incisos I a XI do caput, caso conste como dependente em Declaração de Ajuste Anual apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua.
§ 2º A pessoa física, ainda que desobrigada, pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual, observado o disposto no § 3º.
§ 3º É vedado a um mesmo contribuinte constar simultaneamente em mais de uma Declaração de Ajuste Anual, seja como titular ou dependente, exceto nos casos de alteração na relação de dependência no ano-calendário de 2023.

[miriamfelinto]

Eu só recebo auxílio do governo e banco mercado pago esta mandando eu entregar esse imposto de renda e obrigatório?

[Desenho]

Assistir uns 8a10 video nessa tarde sob essa mudança, esse foi o unico video bem detalhado bem explicado 👏👏👏valeu

[nilceiamarcos]

Vídeo esclarecedor, obrigada! Porém uma dúvida: na situação de imóvel no valor de R$ 800 mil. Eu declarei em anos anteriores o valor de R$ 200 mil em relação aos meus imóveis (terreno e apartamento), então agora com o valor de 800 mil posso retirar do meu imposto?

[alexandregomesrezende]

Informação valiosa que nos trouxe. Obrigado!
Estou com uma dúvida, talvez você possa me ajudar. Minha mulher(não sou casado) recebeu 58 mil de ação trabalhista(com certeza tem que fazer declaração), porém ela passou para mim 50 mil, e acabei investindo.(com certeza tenho que fazer declaração). A dúvida é: os 50 mil que recebi, entra como na declaração? Será que pode ser como doação? Espero que me ajude, obrigado! 12, 13, e 14 estamos juntos no curso gratuito. Vlw!

[GuilhermePereira-krhx]

Quitei meu carro em 2019, mas só estou sendo obrigado a declarar IR esse ano de 2024. Preciso incluir o veículo na declaração ?

[pedrogetulio]

Muito explicado o seu vídeo, obrigado!

[caissarao]

Mora no Japão e todo mês envio dinheiro para a minha conta no Banco do Brasil, preciso declarar? Mas já pago imposto aqui no Japão desse dinheiro

[Andreluiz-vpfo]

Bom dia meu nobre, estou recebendo benefício do INSS e não chega a ser dois salários, porém e recebi três meses o salário da empre q é na faixa de dois salários e os nove meses do benefício do INSS, tenho obrigatoriedade de declarar?
Me tire essa dúvida

[joserodrigues-lxhs]

Fiz sem querer operação de compra e venda no mesmo dia, não tive lucro nem prejuízo, eu fico obrigado a declarar imposto de renda?

[FelipeLima-mbox]

Eu tenho um cnpj, uma sociedade unipessoal de advocacia. Tenho contador e estou em dia com todos os meus impostos. mas eles (contadores) só tratam das questões atinentes à PJ.

Quando eu me baseio pelo valor total bruto que minha PF “tirou” da PJ em 2023, eu me encaixo na faixa dos que “são obrigado a declarar”. Mas tem alguns poréns.

na lei diz “rendimento tributável cuja soma seja maior que 30.639”. De rendimento tributável que eu (PF) ganho da PJ há apenas o pró labore e o mesmo é um salário mínimo todo mês (nesse caso, de rendimento tributável, eu não me encaixaria na faixa dos que são obrigado a declarar)

De rendimento não-tributável, eu (pessoa física) tiro todo mês a título de distribuição de lucro de +\- 3.000 reais por mês (que é um rendimento não tributável). Não chega nem perto dos 200 mil que a lei estabelece como faixa para ser obrigado a declarar.

Ou seja, lendo instrução normativa RFB N• 2178 de 05 de março de 2024, eu chego a conclusão que não sou obrigado a declarar, mas conversando com uma contadora ela diz de forma genérica que “por eu ter uma cnpj eu preciso declarar” sem embasar em nada, aí fico com medo dela estar apenas querendo que eu pague pra ela fazer a declaração.

Alguém tem uma situação parecida com a minha e entende sobre isso?

[BuscandoconhecimentodeDeus]

Uma pergunta tenho três cartões de crédito e eu uso muito meus filhos tbm minhas irmãs sobrinhas então é muito movimento de Pix no final do ano mais ou menos 70 mil tenho declarar o imposto de renda? ? 😢

[hiagofeline]

Opa, a minha situação é a seguinte: eu nao tenho renda suficiente para declarar Imposto de Renda, mas desde o ano passado venho comprando ações na Bolsa brasileira e Fundis imobiliários ( cerca de 1500 reais investidos)
Eu sou obrigado a declarar ?

[alexandreamaralmachado]

Boa tarde, essa tabela contínua pra ano que vem?? Ou a receita ainda vai divulgar???

[hahah]

Bom dia, eu gostaria de uma explicação sobre algo que me gerou dúvida: eu não sou obrigado a declarar, mas tenho uma única ação em um reit de valor baixo na bolsa americana e essa ação do reit gera alguns dividendos, mas que tbm são tributados na fonte então líquido eu recebo X e tributado fica Y já que é tributado na fonte. Eu não vendi nada na bolsa do exterior e os dividendos são praticamente ínfimos, sou de alguma forma obrigado a declarar?

[ronaldoandrade]

Então no meu caso eu só compro ações e fundos imobiliário comecei faz pouco tempo preciso declarar

[deyvidianosousa]

Boa tarde!
Entreguei minha declaração no ano errado..
O que eu faço?

[AshtarTV]

Ola, por favor, quem recebeu herança por falecimento de conjuge tem que declarar o imposto ? obrigado.

[alterego]

Se eu ganhei MENOS de 28 mil reais, mas comprei uma moto (seja na loja ou semi-nova).
Eu preciso declarar imposto de renda?

[darllanmacedo]

No salário normal
Qual o valor da tabela de isenção?

[renatavieiradasilva]

Ola boa tarde, estou com uma enorme dúvida, minha mãe recebe aposentadoria e pensão de viúva do meu pai, na conta dela é so esse tipo de movimentação, esse dois salários mínimo por mês, é preciso declarar renda ? Por favor, me tire essa dúvida