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A empresa e o empregado podem fazer acordo para rescindir o contrato de trabalho?
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Sim. A empresa e empregado podem rescindir o contrato de trabalho por acordo. Neste caso, será pago pela metade o aviso prévio se indenizado, e a indenização do FGTS. Para as demais verbas trabalhistas, o pagamento é integral. O empregado poderá sacar até 80% do FGTS e não terá direito ao seguro desemprego.
Base legal: GC: Art. 484-A da CLT.
Se você é uma empresa e tem dúvidas no seu RH, ligue para 0800 001 1212 e conte com o apoio dos nossos especialistas.
Base legal: GC: Art. 484-A da CLT.
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