Inquilino ou proprietário, quem deve pagar o IPTU? - Direito do Imobiliário

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Inquilino ou proprietário, de quem é a responsabilidade de pagar o IPTU? A lei diz que o dever é do PROPRIETÁRIO do imóvel.

Mas dependendo do que for acordado em contrato, essa responsabilidade pode vir a ser do inquilino.

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Комментарии
Автор

Simples assim. Se o imposto é sobre a propriedade, então o responsável é o proprietário. Só assume dívida do proprietário o inquilino que é troux@ e não conhece as leis.

PlinioMabesi
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Excelente. Obrigado de Fort-Ce. Lc, 1.37. D.R.A.

diogomaia
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No meu caso desde o dia que o proprietário faleceu ele q pagava, porém tem 2 anos que não pago aluguel so o IPTU que ele deixou e acumulou diante o falecimento eu consegui parcelar pelo site em nome dele porém que está pagando sou eu. Oque devo fazer?

Will-lstj
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No caso, um contrato de aluguel em nome de uma idosa aposentada + seu filho normal com renda, entretanto, tendo na família a filha esquizofrenia ( incapaz, sem renda) deficiente psicossocial, essa idosa e a filha deficiente sã o isentas do IPTU????

naramarques
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Moro a treze anos nunca foi cobrado IPTU, agora a dona da casa quer que eu pague sou obrigado a pagar

douglasmelo