Vera Magalhães: contra Nunes Marques, STF reforça que não vai tolerar ataques ao sistema eleitoral

Na tarde desta terça-feira, Fernando Francischini foi afastado em definitivo da Assembleia Legislativa do Paraná. Ele perdeu o mandato por ter disseminado fake news sobre as urnas eletrônicas em uma live no dia da eleição em 2018. Na deliberação da segunda turma da Suprema Corte, os ministros indicados por Bolsonaro, André Mendonça e Kassio Nunes Marques, foram vencidos por Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que votaram pelo restabelecimento da jurisprudência do TSE.

‘Para não ficar tão isolado no Supremo, Nunes Marques decidiu levar a própria decisão à segunda turma — e o placar se definiu contra ele’, relata Vera. ‘Os votos dos ministros Fachin e Gilmar foram bastante duros, no sentido de que não se aceita nenhum tipo de argumento falacioso nem suposta defesa de direitos individuais quando se está em xeque o estado democrático de direito.’ Segundo ela, a liminar deixou os ministros acendeu um alerta nas cortes superiores: ‘A liminar foi vista com grande gravidade pelos ministros do TSE e do STF, preocupados com risco de agitação, golpe ou questionamento ao resultado das eleições.’

A comentarista destaca minúcias do discurso dos magistrados. ‘Fachin falou que o Supremo não pode se omitir na defesa da democracia e que não há direito fundamental para quem propaga discurso contrário à democracia, enquanto Gilmar disse que ataques sistemáticos às urnas não podem ser considerados toleráveis’, conta.

‘Os discursos deixaram ver a Nunes Marques e Mendonça que seus argumentos eram muito fracos. Mendonça chegou a dizer que a live na qual Francischini mentiu sobre fraudes se deu a 22 minutos do fim da votação, então não teria interferido no resultado do pleito. Não tem nada de jurídico e constitucional em um argumento como esse’, critica Vera. ‘Ficou claro para o bolsonarismo que o Supremo, mais uma vez, não vai tolerar esses ataques ao sistema de votação. Mas Bolsonaro não vai parar de fazer ataques ao Judiciário.’

‘Fernando Francischini perdeu o mandato em decisão exemplar do Tribunal Superior Eleitoral’, afirma Vera. ‘Não porque ele seja muito importante ou porque sua prática tenha sido particularmente relevante, mas porque o TSE precisava firmar uma jurisprudência a respeito da disseminação de fake news sobre o processo eleitoral.’ O julgamento ocorreu em outubro de 2021 no pleno da corte e teve ampla maioria em favor da cassação.

A comentarista explica a importância da decisão e sua simbologia jurídica. ‘Bolsonaro passou a dizer que o processo é suscetível a fraudes, que as urnas não são passíveis de auditoria, que as Forças Armadas deveriam participar do processo… usou alegações falsas, sem amparo na realidade’, conta. ‘O TSE, então, tomou como medida dizer que qualquer candidato que espalhar fake news sobre o processo eleitoral eletrônico é passível de cassação com base justamente nessa jurisprudência do deputado Francischini.’

No Viva Voz de hoje, Vera Magalhães discorre também sobre a proposta para um teto do ICMS debatida entre governadores e o Congresso, representado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; o caso do indigenista e do jornalista desaparecidos na selva amazônica; e o julgamento de ação do PT contra a mudança do endereço eleitoral de Sergio Moro do Paraná, seu estado natal, para São Paulo.


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[nilsonribeiro]

O exercito vai dar jeito neles esperem pra ver.

[brdiverx]

Votaram num palhaço e não querem q o governo seja um circo 🎪???🤔🤔🤔