Diferença escritura pública x contrato compra e venda Advogada Juliana Pierotti.

Durante uma transação imobiliária existem diversas etapas que precisam ser seguidas para que tudo ocorra do modo correto.

Esta regularidade é importante para assegurar a devida propriedade do imóvel a quem comprou e também o recebimento do preço por aquele que vendeu.

Porém, muitas pessoas têm dúvidas sobre o conceito e utilidade de um contrato de compra e venda e acabam confundindo a escritura pública com o documento de registro desse imóvel, que é chamado de matrícula.

O contrato de compra e venda é um documento em que as partes irão dispor sobre as particularidades do negócio.

Este documento preliminar contém informações importantes como:

Dados pessoais das partes envolvidas;
Descrição completa do imóvel;
Valor total do bem e condições de pagamento;
Eventuais cláusulas que sejam necessárias.

A minuta de compra e vende ANTECEDE a escritura pública e trata de disposições mais especificas sobre a transação, e, mesmo havendo o contrato de compra e venda, o imóvel precisa ter sua escritura pública lavrada e registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

Já a escritura pública é um documento oficial que fica registrado no Cartório de Notas (não no Registro de Imóveis). Por meio dela, esta compra e venda do imóvel é formalizada perante o Tabelião e gera segurança jurídica ao patrimônio.

Na escritura pública ocorre a confirmação do contrato de compra e venda perante terceiros (já que ela ficará registrada no cartório de notas). Nela constarão todas as particularidades do negócio, como preço, forma de pagamento. Nesse momento que o ITBI (imposto de transmissão de vens imóveis deverá ser pago), sem o pagamento, a escritura não é formalizada.

Por fim, o registro do imóvel significa a etapa onde o comprador já está munido da escritura pública de compra e venda (que formaliza a transmissão) e providencia a sua averbação na matrícula do imóvel no cartório de registro de imóveis.

O Cartório de Registro de Imóveis é o ofício responsável por manter em arquivo todo o histórico de todos os imóveis de sua região.

A matrícula do imóvel, é o documento registrado no Cartório de Registro de Imóveis, funciona como uma certidão de nascimento do imóvel.

Nesta matrícula fica registrado todo o histórico do imóvel. Nela constam informações da localização da propriedade, metragem do terreno, os proprietários antigos e atuais, transmissões de compra e venda, escritura que originou a transmissão da propriedade, benfeitorias no imóvel, averbações de ônus, reserva de usufruto e demais informações que possam conter junto ao livro de registro do Cartório de Registro de Imóveis.

Ou seja, tanto o contrato de compra e venda quanto à escritura pública são importantes no momento da negociação, ao modo que, o contrato de compra e venda poderá ser DISPENSADO quando o pagamento for à vista e não houverem outras particularidades.

Já a escritura pública, é imprescindível para concluir o negócio, sendo que o ideal é que seja formalizada após a quitação integral do preço ou então que esta seja formalizada com uma cláusula resolutiva, que prevê uma condição, que quando estabelecida nos negócios jurídicos, possibilita que esse negócio seja desfeito, caso o preço não seja integralmente satisfeito.

[rafaelcarvalho]

Brilhante!!! 10 semestres em uma faculdade e 4 meses em um escritório na área imobiliária não conseguiram ser tão claros em um assunto quanto um vídeo de 4 minutos. Parabéns!!

[bern]

Peça sempre o número de matrícula e depois com esse número, vá a prefeitura e consulte o terreno. Não feche jamais um negócio sem saber a situação do terreno com a prefeitura.

[Mr.Hauting]

O adv Júlio Cesar Sanches tem diversos vídeos falando sobre esse assunto mas nenhum fala de forma tão simples e objetiva. Parabéns!!

[maumau]

Não disperdiçou um segundo com enrolação, vídeo objetivo e com informação de qualidade. Excelente

[gegegege]

Misericórdia registro do registro que vai para o registro que fica registrado que vai para cartório e vai para o registro e aí dinheiro que se vai ... Brasil tudo é complicado .

[lanavalente]

Explicação simples, concisa e direta. Parabéns, Doutora! 👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻

[eduardodimperio]

Como saber se aquele loteamento que só tem escritura da area maior e ainda nao tem a individualizada é confiável? Como se prevenir?

[lucianoguzinski]

Procurei bastante, mas enfim achei um vídeo que me explicou tudo que eu precisava. Muito obrigado

[pgeestudo]

vontade de dar um cheiro no seu olho! Mulherr, explicou tudo com perfeição, clareza e objetividade! Jesus! Por mais vídeos assim neste youtube!

[samuelcordeiro]

Parabéns. Já assisti a outros vídeos sobre esse assunto mas a sua explicação foi a mais clara.

[analuccialacorte]

Nem professor de curso on LINE explicou tão bem... obrigada

[INFORMATIVOTAXISTATAXIHORAS]

esqueceu de mencionar se o pagamento a vista da compra do imivel deve ser paga no cartorio de notas ou no de registro de imovel e qual dois é mais seguro para o comprador. validade juridica do contra com reconhecimento de firma dos vendeores e compradores, assinado, mas sem reconhecimento de firma em cartoria, a validade é a mesmo.

[franciscocosta]

Bela explanação de um assunto cheio de controvérsias

[neurimarpaula]

Gostei da explicação mas gostei mais ainda da piscadinha no final

[adeniltonfernandes]

Não entendi a diferença entre recibo e escritura.!!

[hadassaoliveira]

Bom dia doutora. Excelente conteúdo para TDS. Bjs querida ❤❤🎉🎉🎉🎉

[AbimaElieli]

Parabéns vc.ta de parabéns que ( e porque eu comprei um terreno aqui no litoral de São Paulo mais tá difícil)

[rportento]

Como é que pode um documento para provar que um imóvel é seu ser mais complicado do que um documento de uma pessoa?
Acho que só para algumas pessoas ganharem dinheiro.

[jmlljosesantos]

Resolveu meu problema dentro de 4 minutos 👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻🙏🙏🙏

[Dinno-otet]

Excelente explicação Juliana, parabéns pela didática e pro compartilhar essa informação valiosa.