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CPC COMENTADO - Art. 62 - Competência absoluta
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Série CPC Comentado - artigo por artigo.
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TEXTO DO ARTIGO:
Art. 62. A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.
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Art. 62. A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.
CPC COMENTADO - Art. 62 - Competência absoluta
CPC - Artigo por artigo (art. 62)
Modificação de Competência - CPC Comentado
CPC COMENTADO - Art. 63 - Competência relativa
CPC COMENTADO - Art. 61 - Competência para a ação acessória
Competência Territorial I - CPC Comentado
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Incompetência - CPC Comentado
Código Civil - Art. 62 a 69 - Das Fundações
CPC COMENTADO - Art. 70 - Capacidade de estar em juízo
Código Penal Comentado - Arts. 61, 62 e 63 - parte 1
CPC COMENTADO - Art. 66 - Conflito de competência
CF/88 - Artigo 62 - Medidas Provisórias
CCB - Arts. 62 a 69 (Das Fundações)
CPC COMENTADO - Arts. 67, 68 e 69 - Cooperação nacional
CPC COMENTADO - Arts. 58, 59 e 60 - Prevenção
CPC COMENTADO - Arts. 54 e 55 - Modificação da competência e conexão
Nova Lei de Licitações comentada - habilitação (arts. 62 a 70)
CPC COMENTADO - Art. 65 - Incompetência relativa
CPC COMENTADO - Art. 76 - Sanabilidade da incapacidade processual e de defeitos de representação
CPC COMENTADO - Art. 73 - Consentimento do cônjuge
CPC COMENTADO - ART. 22 - jurisdição concorrente
CPC COMENTADO - Art. 56 - Continência
CPC COMENTADO - Art. 78 - Dever de urbanidade e expressões ofensivas
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