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Execução de sentença coletiva independe de filiação à associação
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O entendimento foi fixado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 948). Com a tese, poderão ter seguimento os recursos especiais e agravos em recurso especial cuja tramitação estava suspensa pelo colegiado.
REsp 1438263
REsp 1362022
#RecursoRepetitivo
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