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O Que é o Patrimônio de Afetação?

Patrimônio de afetação é um mecanismo jurídico que permite separar os bens e direitos de um empreendimento específico do restante do patrimônio da incorporadora. Isso significa que os recursos financeiros, terrenos, materiais e demais ativos vinculados a um determinado projeto imobiliário são destinados exclusivamente para a realização daquele projeto, protegendo-os de eventuais dívidas ou problemas financeiros que a empresa possa ter em outras áreas.

Principais Características
Segurança para os Compradores: Garante que os recursos obtidos com a venda das unidades do empreendimento serão utilizados exclusivamente para a construção do próprio empreendimento. Isso reduz o risco de que a obra fique inacabada devido a problemas financeiros da incorporadora.

Transparência: Facilita o controle e a fiscalização dos recursos destinados ao projeto, uma vez que há uma separação clara entre os bens afetados e o patrimônio geral da empresa.

Proteção Contra Credores: Em caso de falência da incorporadora, os bens e recursos do empreendimento afetado não podem ser usados para pagar dívidas de outros projetos ou obrigações gerais da empresa. Eles são protegidos para garantir a conclusão do projeto.

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