Execução das ASTREINTES: quando e como fazer.

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José Andrade

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Комментарии

O Sr. é muito vocacionado. Parabéns a Vossa Excelência.

JoyceCoelho-yrew

Excelente... Dr. quando for executar o cumprimento dessa obrigação, cabe honorários advocatícios de sucumbência sobre a Astreintes?

andreylima

Bom dia, não teria que ter liquidação antes dos valores? A empresa continua resistindo, a multa incidindo. nesse caso, a soma das multas/dia seria no valor até a data da distribuição da execução provisória de sentença?

Allira

e quando a multa e fixada em sede de agravo de instrumento, pode ser executada com base no acórdão transitado e. julgado.

marciosapun

Olá Dr. bom dia, tira uma duvida? ou quem puder me ajudar, ? e qual o recurso cabivel ou qual o procedimento. nos casos em que o juiz nao aprecia o pedido da multa por descumeprimento de liminar ? obs. nos casos em que a petição foi devidamene protocolada com o pedido e indicação da multa,

BlackzFruit

Bom dia, Dr! Existe um prazo prescricional para executar provisioriamente a decisão liminar quando o processo ainda não transitou em julgado? Ou seja, o prazo para cobrança da multa inicia já a aprtir da decisão liminar ou apenas após sentença com transito em julgado? Obrigada!

danielatrevisol

Problema é o juiz se mexer, trabalhar, julgar, multar por recurso repetitivo, fazer valer o salário que ganha, pensar no povo, não massacrar a perte que tem razão por anos de litígio. Enfim: fazer o que se espera que ele faça!

guilhermetanure

Mestre, me tire uma dúvida? Essa intimação tem que ser feita obrigatoriamente pessoal, ou a citação, pelo diário oficial supre?

Ex: Sentença determina astreintes, a ré é citada pelo Diário oficial, interpõe ED, R.I, recebido apenas no efeito devolutivo. É realmente necessário essa intimação pessoal do réu?

rafaelnobre

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