Sua Dúvida | Posso indicar um condutor sem CNH ou com CNH vencida como real infrator?

O professor Gleydson Mendes explica as consequências para o condutor e o proprietário do veículo quando for feita indicação de um condutor como real infrator que não possua habilitação ou que esteja vencida.

Vídeo sobre assumir pontuação de outra pessoa:

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[guilhermetrabalho]

Cara muito obrigado pela explicação, eu estava com essa dúvida.

[fabiannebarbieri]

Oi, parabéns pelo vídeo!

Tenho uma dúvida: se a infração que o motorista com cnh vencida cometeu for uma infração que suspende a cnh. O proprietário ao indicar o condutor com cnh vencida pode também ter a cnh suspensa?

[thaisvenancio]

Professor, indiquei um real ingrator nem eu nem ele sabia que ele estava com a cnh suspensa, veio uma multa de R$880, 00.

Existe possibilidade de cancelamento da indicação do real infrator após o aceite?

[natysilva]

Uma duvida, no data da infracao o indicado nao estava com a cnh vencida, porem auando foi indicado alfuns dias depois ele estava, oque é considerado a data da infração ou a data da indicação?

Pela logica na data da infração ele estava com a cnh dentro so prazo sem nennhuma irregularidade.

[luanpontes]

Parabens pelo conteudo, excepcional, tenho uma situacao, permiti um amigo dirigir meu veiculo, nao sabia que estava com PPD vencida e nao estava presente, , recebi 2 autuações, o agente nao identificou o condutor, é obrigacao identificar nesse caso? Colocou que nao possuia habilitação em uma AIT e em outra colocou que a cnh estava vencida. Recebi 164 e 162-1

[leleco]

A pergunta é. Eu com a minha habilitação vencida eu posso assumir multa de outra pessoa?

[ardurproenca]

Parabéns pela explicação e didática! Muito claro e objetivo.

Tenho uma dúvida: supondo que o proprietário do veículo não possua habilitação e houve multa gravíssima por excesso de velocidade, há a possibilidade de detenção mesmo que o proprietário não indique o condutor infrator? Vi que existe isso mas sou muito leigo no universo do direito...

Aproveitando, se na autuação não há a explicação de que será gerada uma nova autuação por conduzir veículo sem CNH (exemplo disposto no site do DETRAN-RS), ainda há a possibilidade de uma nova infração mesmo que não explicada na autuação?

Obrigado!

[dirceuhorne]

A diferença de dados entre o Termo de Constatação de Sinais de Alteração de Capacidade ou Laudo Etilométrico (filipeta), hora do fato, ou mesmo ausência de numeração do logradouro, comparando com a notificação recebida, a qual consta horário diferente, por exemplo é fator de nulidade da notificação, haja vista tratar-se de documento oficial que é usado para gerar os AITs? Pode-se usar tal argumento diferenças entre dados que constam no AIT e dados que constam nos documentos balizadores para elaboração destes?

[Loiola]

Nesse caso da infração presumida seria a autoridade de trânsito competente para lavrar os 2 Autos subsequentes (162 c/c 163) e como ficaria a questão do endereço e data da infração (seria a mesma do protocolo da indicação ou endereço do órgão de trânsito)?

[matheusmedeiros]

Uma dúvida: tomei multa, infração média na PPD. Porém 10 dias depois já peguei a definitiva, preciso pagar ou ela expira junto com a PPD?
Porque os pontos não vão para definitiva, certo?

[hugocosta]

Mestre, se o proprietário indicar o real infrator
Quando aceitar dá para indicar outra pessoa ?

[Carlose]

Sabe me informar se no estado de SP estão emitindo multas por não indicar o infrator? Meu veículo está no nome da minha esposa e ela não tem cnh.

[frankstevesmachado]

Bon dia .vendi uma moto em 2013.mas não transferi. E começou a chegar multa .fui na delegacia e fiz um boletim de ocorrência. Mas não fiz bloqueio no Detran. Agora chegou 2 multas licenciamento e condutor sem capacete. O que devo fazer. Sou motorista carreteiro

[fauserhideosakamoto]

Boa noite professor! Aproveitando o assunto: uma multa que proprietário não entrou com defesa, ou seja, venceu o prazo e até hoje não pagou essa multa. Já faz uns dois anos isso. Teria como entrar com recurso em primeira instância (jari) com todo esse tempo sem recorrer? Obrigado pela atenção viu

[geovasouzamuniz]

Opa professor emprestei meu veículo e ele tomou um multa de conduzir conduzir motocicleta transportando passageiro s/capacete, mais o cidadão não tem CNH oque posso fazer?

[tuliofernandes]

Amigo um pessoal nao habilitada conduziu meu veículo foi abordada pela prf, foi lavrado nos autos da infração conduzir veículo sem habilitação, entregar veículo pra condutor não habilitado e tomou outra por não soprar bafômetro não foi possível fazer indicação do real infrator pois abordagem pela prf, nessa caso e respondo por todas as multas inclusive pela recusa do bafômetro?

[skatedodraco]

Meu amigo cnh vencida tomou uma multa com minha moto, duas duvidas
Transferindo pra ele a multa, eu so pego os pontos da gravissima do art 162 163, os pontos da infracao original vai pra ele?
Se eu renovar a cnh dele, e trasferir depois ? O sistema intende q ele tava com cnh vencida, ou nao

[eliels]

Professor quando o próprietario ou infrator indicado só tem cnh A e comete infração sob veículo de categoria B como ficaria?

[FABIANNEBARBIERICHEIS]

Nesse caso, indicar uma pessoa com CNH vencida há mais de trinta dias é o mesmo que indicar uma pessoa com a PPD vencida?

[SouNoA]

Boa noite amigo. Eu tomei uma multa gravíssima acima de 50 por cento da velocidade. Multa de 880 + 7 pontos e suspensão da CNH. Se eu pagar a multa e me indicar como infrator, eu devo tomar outra multa de 880 por não ter CNH ou o valor pode ser ainda maior? Quais outras penalidades posso tomar? Obrigado.