Recebi um depósito caução. Posso usar o dinheiro?

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É muito comum nas locações imobiliárias, o proprietário locador receber 3 meses de aluguel como caução, e usar o dinheiro, oferecendo ao inquilino ao final do contrato que este fique 3 meses no imóvel sem pagar o aluguel.

Mas tal medida pode ou não ser aceita, e se for recusada, o proprietário deve devolver o valor do caução atualizado.

Neste vídeo explicaremos como funciona a garantia de caução, e se pode ser pedido um reforço na garantia.

Dr. Paulo Henrique Teofilo Biolcatti
Advogado, com mais de a mais de 10 anos de atuação, mestrando em Direito de Negócios Publicos, pós-graduado em Direito Tributário, Direito Público e Direito e Processo do Trabalho, além de Administração de Condomínio. Autor dos Livros: “Direito Tributário para a OAB e Manual de Locações imobiliárias", professor de Direito em diversos cursos, coordenador de cursos jurídicos. Apresentador do Programa Locação em Foco na TV CRECI.

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E pode fazer o deposito em conta corrente do proprietário?

GabrielBR