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5 direitos do aposentado por invalidez.
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5 direitos do aposentado por invalidez. @explicandoodireito
Além da própria aposentadoria, o aposentado que recebe em razão de estar incapacitado de forma total e permanente, pode ter direito a uma série de benefícios.
Lembrando que a aposentadoria por invalidez é liberada para o trabalhador que está incapacitado de forma permanente ou que não possa ser reabilitado em outra profissão.
Se essa é a sua situação, me acompanhe até o fim deste artigo para saber os 5 principais direitos do aposentado por invalidez!
1 Adicional de 25% no valor do benefício
Um direito no INSS pouco conhecido pelas pessoas é a possibilidade do aposentado por invalidez aumentar 25% o valor do seu benefício do INSS.
A lei estabelece que o aposentado por invalidez que precisar da assistência permanente de outra pessoa, pode ter direito a esse adicional.
Ou seja, se você é aposentado por invalidez e precisa de um cuidador permanente para realizar atividades cotidianas, para alimentação e higiene pessoal, por exemplo, é possível solicitar esse aumento de 1/4 do valor do seu benefício.
Estas devem ser comprovadas por laudos e exames médicos e, depois, deve ser solicitada uma nova perícia no INSS para fazer a revisão do benefício.
Os casos citados são aqueles em que, geralmente, o INSS costuma aceitar o pedido de acréscimo.
2 Quitação do financiamento de imóvel
De todos, esse é o direito menos conhecido entre os segurados que se aposentaram em razão de uma incapacidade permanente.
O aposentado por invalidez tem direito de quitar o financiamento de imóvel, independente da quantidade de parcelas pendentes.
Essa vantagem é destinada tanto para financiamentos de instituições públicas, quanto privadas.
Isso acontece porque, no momento em que é adquirido um imóvel através de um financiamento, na maioria das vezes, é assegurado nas cláusulas do contrato o seguro prestamista.
Esse seguro é uma garantia que concede a quitação total da dívida no caso do segurado ficar inválido permanentemente para o trabalho.
Dessa forma, a seguradora efetua a quitação de todas as parcelas restantes e o aposentado por incapacidade permanente não precisa mais se preocupar em reservar uma parte do pagamento do seu benefício para pagar o financiamento de sua casa.
3 Isenção de impostos
Os aposentados por invalidez que têm alguma deficiência ou determinado tipo de doença, também podem pedir a isenção ou redução de alguns impostos.
Essa isenção pode ser solicitada por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou, ainda, autistas, de forma direta ou pelo seu representante legal.
Portanto, é possível conseguir as isenções do ICMS e do IPI, impostos cobrados na compra de carro zero km e ainda, a isenção do IPVA todos os anos.
4 Além disso, há possibilidade de solicitar a isenção no Imposto de Renda, desde que a pessoa tenha uma dessas doenças:
Portadores de doenças profissionais (adquiridas durante o trabalho)
AIDS (Síndrome da imunodeficiência adquirida)
Tuberculose ativa
Alienação mental
Esclerose múltipla
Neoplasia maligna (câncer)
Cegueira
Hanseníase
Paralisia irreversível e incapacitante
Cardiopatia grave
Doença de Parkinson
Espondiloartrose anquilosante
Nefropatia grave
Doença de Paget (somente nos estados avançados da doença)
Contaminação por radiação
Fibrose cística
Sacar o FGTS
5 Outro direito de quem já recebe a aposentadoria por invalidez é sacar todo o seu PIS/PASEP, que agora foi incorporado ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Para verificar o saldo, é necessário que você entre em contato com a Caixa Econômica Federal.
Já para realizar o saque em uma agência, é necessário apresentar os seguintes documentos:
Documento de identificação pessoal;
Número do PIS/PASEP, NIS ou NIT;
Carta de concessão de aposentadoria;
Carteira de trabalho original e cópia das páginas.
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Além da própria aposentadoria, o aposentado que recebe em razão de estar incapacitado de forma total e permanente, pode ter direito a uma série de benefícios.
Lembrando que a aposentadoria por invalidez é liberada para o trabalhador que está incapacitado de forma permanente ou que não possa ser reabilitado em outra profissão.
Se essa é a sua situação, me acompanhe até o fim deste artigo para saber os 5 principais direitos do aposentado por invalidez!
1 Adicional de 25% no valor do benefício
Um direito no INSS pouco conhecido pelas pessoas é a possibilidade do aposentado por invalidez aumentar 25% o valor do seu benefício do INSS.
A lei estabelece que o aposentado por invalidez que precisar da assistência permanente de outra pessoa, pode ter direito a esse adicional.
Ou seja, se você é aposentado por invalidez e precisa de um cuidador permanente para realizar atividades cotidianas, para alimentação e higiene pessoal, por exemplo, é possível solicitar esse aumento de 1/4 do valor do seu benefício.
Estas devem ser comprovadas por laudos e exames médicos e, depois, deve ser solicitada uma nova perícia no INSS para fazer a revisão do benefício.
Os casos citados são aqueles em que, geralmente, o INSS costuma aceitar o pedido de acréscimo.
2 Quitação do financiamento de imóvel
De todos, esse é o direito menos conhecido entre os segurados que se aposentaram em razão de uma incapacidade permanente.
O aposentado por invalidez tem direito de quitar o financiamento de imóvel, independente da quantidade de parcelas pendentes.
Essa vantagem é destinada tanto para financiamentos de instituições públicas, quanto privadas.
Isso acontece porque, no momento em que é adquirido um imóvel através de um financiamento, na maioria das vezes, é assegurado nas cláusulas do contrato o seguro prestamista.
Esse seguro é uma garantia que concede a quitação total da dívida no caso do segurado ficar inválido permanentemente para o trabalho.
Dessa forma, a seguradora efetua a quitação de todas as parcelas restantes e o aposentado por incapacidade permanente não precisa mais se preocupar em reservar uma parte do pagamento do seu benefício para pagar o financiamento de sua casa.
3 Isenção de impostos
Os aposentados por invalidez que têm alguma deficiência ou determinado tipo de doença, também podem pedir a isenção ou redução de alguns impostos.
Essa isenção pode ser solicitada por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou, ainda, autistas, de forma direta ou pelo seu representante legal.
Portanto, é possível conseguir as isenções do ICMS e do IPI, impostos cobrados na compra de carro zero km e ainda, a isenção do IPVA todos os anos.
4 Além disso, há possibilidade de solicitar a isenção no Imposto de Renda, desde que a pessoa tenha uma dessas doenças:
Portadores de doenças profissionais (adquiridas durante o trabalho)
AIDS (Síndrome da imunodeficiência adquirida)
Tuberculose ativa
Alienação mental
Esclerose múltipla
Neoplasia maligna (câncer)
Cegueira
Hanseníase
Paralisia irreversível e incapacitante
Cardiopatia grave
Doença de Parkinson
Espondiloartrose anquilosante
Nefropatia grave
Doença de Paget (somente nos estados avançados da doença)
Contaminação por radiação
Fibrose cística
Sacar o FGTS
5 Outro direito de quem já recebe a aposentadoria por invalidez é sacar todo o seu PIS/PASEP, que agora foi incorporado ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Para verificar o saldo, é necessário que você entre em contato com a Caixa Econômica Federal.
Já para realizar o saque em uma agência, é necessário apresentar os seguintes documentos:
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Número do PIS/PASEP, NIS ou NIT;
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