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Sessão do CN (Senado) - Congresso aprova projeto que torna viável sanção do Orçamento - 19/04/21
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Os senadores aprovaram, na sessão do Congresso, alteração na LDO para permitir abertura de crédito a programas emergenciais durante a pandemia de covid-19 (PLN 2/2021). A proposta vai à sanção.
O Senado manteve, por 49 votos a 3, veto à norma que define objetivos do Banco Central e estabelece medidas para a autonomia da instituição (Veto 6/2021).
O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente da República à norma que suspende dívidas de clubes inscritos no Profut durante a pandemia (Veto 1/2021).
Os senadores derrubaram veto a item da norma que trata da reestruturação de carreiras e cargos da administração pública federal (Veto 8/2009), já rejeitado pelos deputados. Os textos vão à promulgação presidencial.
Os senadores derrubaram itens do Veto 56/2019, sobre o pacote de leis anticrime, que modifica a legislação penal e processual penal. Os textos vão à promulgação presidencial.
Fonte: Agência Senado
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#CâmaraDosDeputados
O Senado manteve, por 49 votos a 3, veto à norma que define objetivos do Banco Central e estabelece medidas para a autonomia da instituição (Veto 6/2021).
O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente da República à norma que suspende dívidas de clubes inscritos no Profut durante a pandemia (Veto 1/2021).
Os senadores derrubaram veto a item da norma que trata da reestruturação de carreiras e cargos da administração pública federal (Veto 8/2009), já rejeitado pelos deputados. Os textos vão à promulgação presidencial.
Os senadores derrubaram itens do Veto 56/2019, sobre o pacote de leis anticrime, que modifica a legislação penal e processual penal. Os textos vão à promulgação presidencial.
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