Sessão do CN - Congresso assegura indenização a profissionais de saúde - 17/03/2021

A Câmara dos Deputados confirmou a derrubada de três vetos cuja votação começou pelo Senado Federal. Com isso, foi encerrada a sessão de hoje do Congresso Nacional. Ao todo, 11 projetos tiveram vetos derrubados pelos parlamentares. Nesta última etapa de votação, os deputados confirmaram a derrubada de vetos aos seguintes projetos:

Projeto de Lei 10985/18 (compensação a hidrelétricas prejudicadas pela falta de chuvas);
PL 1481/20, permitindo o uso de recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) na instalação de banda larga nas escolas públicas; e
Projeto de Lei Complementar 135/20, fazendo com que seja proibido alocar recursos vinculados ao Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) em reserva de contingência de natureza primária ou financeira. Todos os vetos irão à promulgação.

O Congresso Nacional rejeitou vetos de 11 projetos de lei, como o que concede indenização aos profissionais de saúde tornados incapacitados para o trabalho pela Covid-19. As matérias serão promulgadas para virarem lei ou serem incorporadas nas leis já publicadas sobre o tema. O projeto que concede indenização aos profissionais da linha de frente de combate à Covid-19 (PL 1826/20) foi vetado totalmente pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado, com o argumento de que a lei de repasse de recursos para os estados e municípios enfrentarem o período de pandemia (Lei Complementar 173/20) proíbe a concessão de benefícios indenizatórios para agentes públicos.
De autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), o texto prevê indenização de R$ 50 mil para os profissionais que ficaram permanentemente incapacitados após a infecção. Segundo o projeto, terão direito profissionais como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, agentes comunitários, técnicos de laboratório e outros que atuam na área. A proposta também concede o benefício aos familiares de profissionais de saúde que atuaram no combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus e morreram em decorrência da Covid-19.

Adiamento - Para a próxima semana, foi transferida a votação de vetos sobre assuntos como o auxílio emergencial para famílias monoparentais (Veto 35/20); benefícios a clubes de futebol em razão da pandemia (Veto 1/21 - Profut); itens do programa de acompanhamento fiscal (Veto 4/21); assinaturas eletrônicas para transações com o governo federal (Veto 50/20); e itens da política de pagamento por serviços ambientais (Veto 5/21).

Quanto aos vetos ao pacote anticrime (PL 10372/18), embora os deputados tenham optado por derrubar vários itens como parte do acordo entre as lideranças que viabilizou a votação desta quarta-feira, o Senado optou por deixar a análise para a próxima sessão do Congresso.

Devido a diferenças tecnológicas dos ambientes de votação virtual das duas Casas, as sessões do Congresso são realizadas em momentos diferentes por deputados e senadores.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fonte: Agência Câmara de Notícias

[claudemirantoniodossantos]

Bom dia.agradecemos .Srs.por tá defendendo o povo

[rosewandekokemdossantos]

Sistema errado. Não é um sistema. Tem que ter justiça nesse País. Eu não concordo em nada. NÃO.

[rosewandekokemdossantos]

Que o Senhor Presidente possa repensar sobre o povo. Que não pode perder a vida por falta de Amor. Deus cobra.

[rosewandekokemdossantos]

Eu me envergonho de ser Brasileira e ter que aceitar tantas injustiças.

[rosewandekokemdossantos]

Isso é uma vergonha, perder o controle por falta de organização do governo. Verdade. Vergonha nada funcionar.

[rosewandekokemdossantos]

Povo das comunidades, os eleitores, esses são os desrespeito. Miséria. Fome. Falta da escola. Um vergonha. Motivo de vergonha.

[rosewandekokemdossantos]

Direito de poder da Fala. Isso nunca foi crime.

[rosangelarosangela]

O servico publico alem de inchado esta aparelhado por cabos eleitorais de certas pessoas e partidos.

[CSANTOS-kisu]

VEJO CHORO DO OIAPOQUE AO CHUÍ, E OS DESGOVERNADORES FIGEM NÃO VER, MUITA CRUEDADE ESQUERDA DESLEAL. PRESIDENTE! TOME UMA ATITUDE EM FAVOR DA NAÇÃO BRASILEIRA, NÃO FAÇA O MESMO, NÃO FECHE OS OLHOS.

[rosewandekokemdossantos]

Altoridades não estão cumprindo as Leis

[fabriciocarvalhooficial]

Olha gente que patifaria isso heim senado, vergonha, vergonha.

[rosateles]

Você vai decidir o seu voto da vida dos outros

[rosewandekokemdossantos]

Tem que se criar novas Leis. Só pensa em brigar por cadeira. Poder da caneta.

[rosewandekokemdossantos]

Isso funciona bem bares boates festas proibidas comunidades estão ficando abandonadas. Mais as altoridades teimam em se envergonhar dos povo Eleito por Deus para falar de Fé de Jesus Cristo esse sim é o Justo Juíz.

[claudemirantoniodossantos]

Esse povo.sera ou finge.k e surdo, cego .não vê o Brasil tá morrendo.eles tão preocupado cm k.outras coisas k não e do interesse do povo

[rosangelarosangela]

O que um presidiario tem que dar opiniao aonde nao lhe compete. Va se preocupar com a comida do presidio. Alias, ele tem 5 refeicoes por dia.
Voces acham que um camelo, come quantas vezes por dia?

[rosangelarosangela]

Dep. Paulo Teixeira do pt de SP, e adepto a China. Que casamento lindo!

[poetapedromonteiro]

Eu não o chamei de genocida, mas acho que é! Vergonha mesmo é o povo morrendo e o poder executivo se lixando, negando e dicimulando(resfriadinho, gripezinha).