CUIDADO: Pedido de DEMISSÃO o que o EMPREGADO tem direito em 2023 - Direitos de quem pede demissão

Pedido de DEMISSÃO o que o EMPREGADO tem direito - Direitos de quem pede demissão em 2023
Pedido de demissão quais são os direitos em 2023?

Pedido de demissão CLT: o que diz a lei? Verbas rescisórias no pedido de demissão.

Para começarmos a tratar sobre esse assunto, é importante esclarecer que qualquer pessoa tem o direito de pedir demissão do lugar onde trabalha. É uma condição que não muda e pode acontecer em qualquer tipo de contrato de trabalho.

Pessoas com estabilidade, como por exemplo as gestantes, também podem se desligar. O que muda é a quantidade e o valor das verbas que vai receber.

Existe nova lei que trate de pedido de demissão?

Já sabemos que a Reforma Trabalhista trouxe mudanças muito importantes para os assuntos que envolvem a relação entre empregados e empregadores.

Não foram feitas atualizações especificamente sobre o pedido de demissão. No entanto, as novas regras aprovadas fizeram surgir uma nova modalidade de fim de contrato de trabalho: a rescisão por mútuo acordo.

Ela funciona como um substituto do pedido tradicional de demissão, mas vem apenas para regulamentar uma prática que sempre existiu.

Antes, o trabalhador mostrava interesse em se desligar da empresa e combinava com seu empregador um acordo informal para ter em sua carteira o registro de “dispensa sem justa causa”.

Agora, o trâmite tem regras definidas e a lei prevê com clareza quais são as verbas que o ex-funcionário deve receber.

Como fica o aviso prévio no caso de pedido de demissão?

O aviso prévio é uma obrigação do empregado que pede demissão. A partir do momento em que comunica sua intenção de sair da empresa, deve começar a cumprir o aviso prévio de 30 dias.

Se decidir por não trabalhar durante esses 30 dias, terá o valor referente a este período descontado do total da rescisão.

Prazo para pagamento das verbas rescisórias

Em qualquer modalidade de desligamento, a empresa tem o prazo máximo de dez dias para fazer o pagamento de todas as verbas rescisórias, caso não haja aviso prévio.

Se houver, após os trinta dias de aviso devidamente cumpridos, a empresa pagará a rescisão dentro de 48 horas.

Pedido de demissão durante o contrato de experiência

O contrato de experiência compreende os três primeiros meses de trabalho de um funcionário em uma nova empresa. É o período de teste, onde empresa e empregado avaliam se aquela relação vai funcionar, para que seja dada continuidade ou não.

Ao final do período de experiência, existem dois cenários:

Se todos estiverem de acordo com a manutenção do vínculo, o contrato automaticamente se transforma em “contrato de trabalho por tempo indeterminado”. Ou seja, sem data para terminar. É a regra mais comum dentro do Direito do Trabalho.
Ou

A empresa pode entender que o profissional não é o ideal para aquela vaga. Nesse caso, o período de experiência se encerra normalmente e sem grandes onerosidades, com o pagamento das verbas habituais.

No entanto, algum evento pode ocasionar a rescisão do contrato de experiência antes do prazo máximo previsto em lei de 90 dias. Tanto a empresa pode optar pelo desligamento quanto o funcionário pode pedir para sair, caso não tenha se adaptado.

Quando a empresa comunica o desligamento: deverá pagar o saldo de salário, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, FGTS + multa de 40%, indenizar o empregado no valor da metade da remuneração devida até o fim do contrato de experiência.

Quando o funcionário pede para sair: receberá o saldo de salário, 13º salário proporcional e férias proporcionais acrescidas do terço constitucional. Não terá direito ao saque do que foi depositado de FGTS nem à multa de 40%.

HUGO VITOR HARDY DE MELLO
OAB/SP 306032
#demissão

[iranildovieira]

Eu acabei de pedir agora, não tenho mais ânimo pra poder trabalhar onde trabalho. Sem vontade. Independente de quer eu perca algo, mais minha paz vale mais. E tbm pq é melhor outro com vontade e animado no meu lugar do que eu sem ânimo algum e tbm eu vou tentar novos desafios

[charliebrown]

Não quiseram fazer acordo cmg, pedi conta e estou terminando o aviso e irei processar pois tenho várias provas de Desvio de função, nem ligo!

[davidferreira]

Realmente não tem direito nenhum, fiquei 15 anos e meio só recebi o do mês, melhor ser mandado por justa causa

[amarwattcortes]

Obrigado pelas informações ! Foram muito úteis.

[luizjhunger]

E no caso de quando a empresa NÃO deixa voce cumpri o aviso, voce po ter pedido demissão tera qua pagar o aviso pra empresa? Mesmo ela não deixando voce cumprir lo ?

[Iac]

Mais se o funcionário vai sair da empresa porque conseguiu outra proposta de emprego em outra empresa e precisa começar a trabalhar na outra empresa ele não fica dispensado em cumprir o aviso? Ele perde o direito de receber?

[dalvamattosvilao]

Tô indo embora e não cumpri aviso prévio, e mesmo que não fosse embora, não ia cumpri.

[anapaulaalmeida]

Posso solicitar a carta e obtenção na nova empresa para entregar na empresa atual e a mesma me desligar ?

[anapaulaluiza]

Hugo trabalho numa empresa a 6 messes aqui em BH , na carteira e 1500, nao pego ônibus descontar o INSS o básico e 1384, 80 ÷30 =46, 16 × 7=323, 16 por semana. E o feriado eles estavam pagando 70, 00 reclamei que é dobrado colocaram 80 e dizem que descontar 6%no feriado e e por hora, consultei um advogado do trabalho diz que nossa categoria e de 101, oo mas ekes não pagam e nem ficar o feriado no contra cheque, como as outras empresas fazem .trabalho no hort, frut como atendente.

[pedrohenriquedks]

Eu pedi as contas na empresa que trabalho e cumpri 10 dias de aviso porem a empresa que vou entrar me deu uma carta para dispensa do aviso previo, e a empresa que esperar o tempo do fim do aviso para dar baixa na minha carteira e fazer acerto

[Dany-ljwl]

Estou trabalhando como auxiliar de sala, mas devido algumas situações, eu quero sair do emprego. O contrato era de 1 ano, agora que uria concluir o segundo mês. Eu pagaria 50% do valor de uma ano?

[jessicacunha]

Dr. em quais casos que a Súmula 276 do TST se aplica ? situação em que o empregado comprova que obteve novo emprego a empresa não poderá ''descontar'' o valor do salário que é o aviso prévio indenizado.

[CarolSantiago]

Dr. Saindo da empresa depois de receber 13° e ferias com a recisão zerada, como fica o aviso prévio indenzado ja que não irei cumprir? Terei que devolver dinheiro a empresa? 2:25

[mayarakelly]

Dr. para PPR a empresa pode deixar de pagar caso o colaborador peça desligamento?
Eu trabalhei durante o ano de 2023 todo em um companhia, e solicitei desligamento em 01/12/2023, porém a alegação para o não pagamento da minha PPR é que caso o colaborador peço desligamento ele perdi este direito.

[adriano]

Maioria das Empresas terceirizada é um lixo não mandam embora e tbm não fazem acordo forçando o trabalhador pedir as contas e quanto mais tempo numa empresa dessa maior o prejuízo

[rodrigosousamuniz]

Mas se a empresa encontrar outro funcionário para o cargo que ocupava, ainda tenho que cumprir o aviso prévio?

[shyguyempresas]

A empresa ta falando que nao existe Aviso Prévio caso eu peça as contas, não dão nem a escolha de cumprir o aviso prévio

[jessicavalle]

Então trabalhei 4 meses na empresa, recebi meu salário e no outro dia pedi demissão, sendo que não vou pagar aviso prévio pq vou entrar em outro serviço... E no mês passado fiquei 20 dias em casa pq parou em férias coletivas mas eu não tinha direito a férias por só ter 4 meses... Como fica minha situação? Vou ficar devendo a empresa o salário do aviso prévio e esses 20 dias? Pq fiquei em casa os 20 dias mas recebi o salário normal... Quero saber como fica a recisão, se fico devendo a empresa? Se sou obrigada a pagar?

[brunon]

Estou em uma empresa que atrasa meu salário, atrasa o fgts, nunca recebei contra cheques, quanso cobro nao vem, me deram "ferias" na carteira e so descobrir pq olhei na carteira digital não assinei nada nao me pagaram essas férias alem de toda enrolação desse povo eu cansei e estou querendo pedir demissão

[victorhugobarrosocoelho]

Eu adquiri uma alergia severa devido às péssimas condições do meu trabalho. Já tenho laudo médico e tudo. Posso pedir demissão?