⚠️ INJÚRIA RACIAL É IMPRESCRITÍVEL? Entenda o que disse o STF [HC 154.248]

O Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 154.248, firmou entendimento de que o crime de injúria racial é uma espécie de racismo, logo, é imprescritível. Isso vai cair na sua prova, fica ligado!

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A decisão do STF reafirma a posição do STJ que firmou o entendimento de que a injúria racial é uma modalidade do crime de racismo e portanto não pode estar sujeito aos prazos decadenciais que incidem sobre os crimes contra honra, subordinando-se ao inciso XLII do artigo 5º da Constituição Federal que estabelece que 'a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível'.

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Abração, estamos juntos!

Rafael Lisbôa.

[andersonsantos]

Obrigado irmão, perto de você estamos sempre atualizados!

[gangstaparty]

Advinha oq vai acontecer agora, se tudo é racismo agora será levado a enésima potencia.

[moiseisferre]

Obrigado por vir no atualizar, irmão! atualização necessária.

[marcelo.ramalho]

Daí se forma uma súmula vinculante ou uma jurisprudência?

[jottahrnonatto]

Perfeito! 👏🏻👏🏻👏🏻 Obrigado pela atualização

[victorfrs]

Mais uma vez o stf se excedendo nas suas atribuições.

[paulomatheus]

Desculpe-me a minha ignorância, mas essa equiparação do crime de injuria racial ao crime de racismo não seria uma analogia in malam partem?

[emillyvalkinirrufino]

Prova do TJ RO daqui a uns 2 dias, já estará valendo ? Ou poderá ser anulada ?

[viniciusdemoraissantos]

Chamou de neguinho. ( Cadeia sem fiança).
Chamou de macaco. Cadeia pesada. ( Selá.)

[ottorocha]

Injúria racial não admite anistia, graça e indulto?

[vinicius]

Desculpe minha ignorância, mas o “entendimento” individual ou monocrático de um ministro se sobrepõe a constituição federal? ora, se ha lei que diz que o congresso é o responsável por legislar, que ha todo um trâmite para que isso ocorra justamente para não ocorrer uma arbitrariedade, que ha um embasamento legal aonde diz que o réu, por mais “ridículo” que seja em suas palavras, não poderá responder por algo que não é previsto em lei e que em caso de previsibilidade, ela não retroagirá a não ser em seu benefício, onde uma decisão monocrática poderia ser imediatamente usada em um julgamento antes mesmo de uma alteração em lei através dos trâmites corretos? desculpe se minhas palavras foram confusas.