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STF decide que injúria racial é crime imprescritível - IP 877
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O Ministério Público Federal (MPF) trabalha em defesa dos direitos humanos e de populações vulneráveis contra o preconceito racial.
Ao longo de anos o MPF vem propondo várias ações judiciais e atuando extrajudicialmente para garantir os direitos dos negros e combater o preconceito.
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que equiparou a injúria racial ao crime de racismo, tornando-a imprescritível, é considerada um importante avanço nesse tema.
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