O que é SISBAJUD? Como funciona o novo sistema de BLOQUEIO DE BENS e PENHORA ONLINE do Brasil!

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Todas as vezes que a Justiça reconhece uma dívida e inicia-se o processo de execução dessa dívida, inicia-se uma verdadeira corrida em que o credor tenta achar bens do devedor e o devedor tenta esconder todos os seus bens.
O que, diga-se de passagem, é considerado fraude à execução. Mas isso é outra conversa.
E nessa corrida, a verdade é que o devedor leva vantagem em relação ao credor.
Conforme um levantamento feito pela PGFN com dados de 2019, 74% das decisões judiciais não levaram ao bloqueio de nenhum valor e apenas 3% levaram ao bloqueio de todo o valor efetivamente devido.

Apenas 3%.

Esses números são tão baixos por diversos fatores.
Primeiro porque o Poder Judiciário brasileiro é lento, então até sair a ordem de bloqueio de bens o devedor muitas vezes já vai ter tirado tudo o que tinha em seu nome, tudo que tinha em sua conta bancária.
Segundo porque o sistema que era utilizado até então pra bloquear valores nessas contas bancárias também era bastante limitado, o BACENJUD.
E terceiro porque a lei protege o devedor, uma vez que tem uma ordem de penhora que precisa ser seguida e uma lista de bens que são impenhoráveis.

Então o que esse novo sistema tenta fazer, o SISBAJUD, é justamente resolver as limitações do segundo problema, a limitação do BACENJUD.
Na época do BACENJUD funcionava mais ou menos assim: O credor pedia pro Juiz congelar a conta bancária do devedor.
O Juiz entrava no sistema e emitia para os Bancos e instituições financeiras brasileiros que pesquisassem se o CPF do devedor tinha conta lá com valores depositados e ordenava o bloqueio.
Aí o banco iria olhar no exato momento em que o ofício chegou. Caso tivesse valores lá, bloqueava, caso não, não bloqueava.
Só que o devedor conhece o processo judicial e já tinha ciência que esse pedido ia ser realizado, então ele tirava todos os valores da conta.
Ai, como essa ordem de bloqueio de valores era um evento pontual, muitos inclusive depois de alguns dias até voltavam a utilizar a conta bancária normalmente.
Ai o juiz teria de emitir outras ordens para as instituições até que o valor total da dívida seja efetivamente bloqueado.

Aí uma das novidades do SISBAJUD em relação ao BACENJUD é que, agora o juiz tem a possibilidade de emitir uma ordem que se mantém ativa ao longo de um período bem maior, basicamente até o momento em que for capturado todos os valores da dívida executada, a chamada “teimosinha”.
Não é que o modelo antigo, de ter uma ordem apenas de forma pontual foi substituído, e sim que agora a justiça tem também mais essa ferramenta a sua disposição.

Além disso, uma novidade nesse outro sistema é que, enquanto o BACENJUD só pegava valores depositados em conta para fazer o bloqueio, o SISBAJUD consegue pegar outros ativos, como ações de empresas e criptomoedas.
Mas, é claro que esse sistema continua tendo muitas limitações.
A primeira delas é que o sistema só consegue pegar ações e criptomoedas que estejam custodiadas por alguma instituição que faça parte do sistema financeiro nacional, em alguma Exchange que tenha operação no Brasil, ou alguma outra instituição estrangeira que esteja cadastrada no programa.
O que significa que se o patrimônio do devedor for em ações no exterior por exemplo, em alguma corretora que não tem nada de presença aqui no Brasil, é improvável que esses valores sejam apontados pelo SISBAJUD.
Eu não estou falando que não há a possibilidade de os valores serem penhorados. Isso existe sim. Só estou falando que esses valores provavelmente não serão rastreados pelo sistema de software do SISBAJUD.
E o mesmo vale pra o investidor de criptomoedas. Se as criptos estiverem custodiadas dentro de uma Exchange brasileira, aí o sistema pode rastrear e bloquear, mas se estiverem custodiados em uma carteira própria do devedor, é impossível que o sistema consiga congelar esses ativos.

Além disso, há ainda um outro fator que dificulta E MUITO que a justiça consiga bloquear ações e criptomoedas que é a chamada Ordem de Preferência para a Penhora.

[CapitalGlobalBR]

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[painelgestor]

Foi cirúrgico. To viciado nesse canal. É a rapadura dos conteúdos.

[claudiogsantos]

Quero ver a justiça bloquear os bitcoins que estão nas COLD WALLETS. Vai Sisbajud. Tenta

[suelialves]

Foi bloqueado 2.000 que estava na caixinha do Nubank. Mas o 10.000 investidos em criptomoedas não foram bloqueados.

[first]

Ótimo vídeo, bom quando alguém que entende do que fala, fala bem !!!

[agauerm]

se vc tem dupla cidadania, ou está pra viajar p USA, europa, abre uma conta bancária lá fora e deixa a grana lá, usa o cartão débito/credito internacional aqui

[Liberdade]

Muito bom o vídeo Dr. Guilherme, gratidão por compartilhar!

[liberaisdocerrado]

8:57 “não achou o teu navio?” Kkkkk mto bom

[monicasouza]

Um picareta me colocou na justiça pedindo 76 mil reais.

[omago]

Blindar o patrimônio no exterior é muito burocrático. Alguns bancões chegam a exigir visto + passaporte. Corretoras menores limitam valores de transferência e só operam sob o mesmo cpf do titular.

[MaynahBezerra]

Em contas como a Avenue ou Passfolio, os investimentos feitos no exterior são bloqueados? Pq essas corretoras estão nos EUA, mas tem ligação com o BR. Ótimo conteúdo

[carlos]

O banco pode usar a teimosinha depois de 5 anos ?

[raulfouyer]

Black Banx (Antigo WB21) cai no SISBAJUD ? E aplicações na Binary (mudando para DERIV), com transferências feitas a partir do Brasil digamos, via Neteller ou PayFacil ? Também cai no SISBAJUD ?

[arthursouza]

Se eu tenho conta bancaria nos estados unidos, e tenho dinheiro guardado nesta conta. E tenho processo em execução no brasil. A justica pode bloquear minna conta bancaria nos estados unidos ?

[aparecidaserrati]

Minha conta corrente tava em conjunta com meu neto provei q o dnh era de aposentadoria minha e pensao minha provei com holerite e extrato por q nao me devolve o dnh

[robsonvieira]

Como é feito o congelamento de valores em contas internacionais?

[superofertasd]

Que guerra contra o estado e as empresas tbm nos luta pra ter o patrimonio pra tem que fica escondendo .

[Gilvansantosnogueira]

Ótimo trabalho..
Ele consegue atingir contas na avenue, stake, pasfolio e C6?..
Abraços..

[rfbaglioli]

Um adendo. A teimosinha ainda não foi liberada pelo CNJ.

[adrianasoares]

Eu cheguei nesse vídeo pq a Receita Federal em 2011 me multou 😢 fiz um lançamento com valor errado ao que estava retido do meu SALÁRIO, tinha vários empregos na época como enfermeira e um contrato deu valor diferente, NÃO VI, perdi a época da retificação e aí depois entrei com um processo interno lá administrativo e esperei mais de 2a a resposta e mantiveram o pagamento da multa 😒 bem, essa história está rolando desde 2011 e aí coloquei dinheiro no CDB e comprei algumas ações aí pensei 🤔 será q a receita pode pegar minhas moedas lá 😅😂😂 já teve um advogado q falou comigo pra procurar um advogado q entendesse de tributos, q ele achava q depois de 10a eu poderia pedir arquivamento.

Aí vem a outra parte não consigo achar ☝️ advogado q trabalhe com isso receita federal 😂 tipo, deve ser como achar agulha no palheiro rs TODOS vão para área da família ou criminal 😒 tributário ninguém quer rs

Aí fica a dúvida se posso ou não arquivar ou tentar algum tipo de negociação DECENTE em um tribunal, pq tipo a diferença não é de mil reais, e me multaram em 25 mil 😒 isso na época né, deve já ter chegado a 100 mil com o aumento da taxa Selic 😒 quero nem vê, da última X q olhei uns 5a já estava em 50 mil. É muito injusta essa cobrança.

Eu estou realmente sem saber o q fazer. Não acho justo eles não me darem nenhum tipo de abatimento se eu quiser pagar. Não consigo nada com eles e ainda querem uma entrada absurda pra parcelar. Tipo dar metade do valor 😒 não é parcelar tudo aí já teria feito 😒 querem um valor alto pra parcelar o resto, na época nem se vendesse meu carro conseguiria pagar a entrada. É difícil e fico sem saber o q fazer.