Paguei INSS acima do teto, posso ser ressarcido dos valores?

‎ Restituição de contribuição feita acima do teto do INSS

Na live desta segunda-feira eu, Celise Beltrão, OAB/PR 98.278, advogada especialista em direito previdenciário do Ingrácio Advocacia vou te explicar como receber a restituição das contribuições feitas com valores acima do teto do INSS.
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Indicações de Celise

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No ano de 2021 o teto do INSS está em R$ 6.433,57, e existem diversas saídas positivas para que o segurado não desperdice dinheiro com contribuições feitas com um valor acima de 20% do teto.

Mas primeiro você precisa entender como uma contribuição pode acabar ficando acima do teto.

Na teoria, todas as contribuições ficam limitadas ao teto anual do INSS. Mas existem uma exceção na qual a contribuição mensal pode ter ficado acima do teto do INSS.

E essa exceção se dá nos casos de trabalho concomitante.

Imagine o caso de um segurado que possui um vínculo CLT e também trabalha como contribuinte individual.

Recebendo R$ 3.000 em seu vínculo CLT e tendo, em média, uma remuneração mensal de R$ 4.500 como contribuinte individual.

Neste caso a contribuição dele fica acima do teto do INSS e ele pode ser ressarcido pelo INSS!

A solicitação de restituição pode ser feita tanto de forma online quanto de forma presencial.

pelo serviço PER/DCOMP Web.

Para fazer a solicitação de forma presencial você deve baixar e preencher o documento de Pedido de Restituição de Retenção Relativa à Contribuição Previdenciária, disponível no site da receita federal.

Após isso você deverá se dirigir à Receita Federal de sua cidade para mais informações e orientações!

Capítulos
00:00 Introdução
01:48 Como funcionam os valores das contribuições para o INSS
06:51 Existe a possibilidade de pagar o INSS com valor acima do teto?
10:30 Posso ser restituído por valores pagos acima do teto?
12:05 O que fazer se a análise do pedido de restituição demorar
12:20 Como garantir que as contribuições não serão feitas acima do teto do INSS
15:05 Dúvidas ao vivo

#RestituiçãoINSS #ContribuiçãoINSS #AdvogadoPrevidenciário

[NiltomAraujodesouza-hmch]

Sou advogado é muito inteligente queria pegar ela para resolver o meu processo que é dessa forma mesmo querendo por metalúrgico e depois paguei como meio eu já tive acidente trabalho não recebi nada

[brunobhsc]

Boa noite Dra., tudo bom? Parabéns pelo vídeo!
Me ficou um dúvida se me permite perguntar. Hoje eu já pago o valor do teto do INSS pelo meu registro CLT, porém tbm possuo uma empresa ME no qual consta no Documento de Arrecadaçãodo Simples Nacional a cobrança de INSS. Nesse caso eu tenho direito a restituição? Já que pago duas vezes e acima do teto somando as duas contribuições?

[fabiorosa]

Bom dia Dr tudo Eu trabalho em duas empresas e as duas contribuições de cada empresa e de 14%
Então eu passo do teto do INSS. Minha pergunta e todo mês eu tenho que pedir a restituição do teto... Todo mês ou tem como não descontar de uma empresa

[natyzinha]

Boa tarde! Qual impacto desse ressarcimento no i8mposto de renda pessoa fisica, uma vez que os valores forem deduzidos "cheios" da base do calculo do IRPF?

[isabelcardosodesouzaneta]

Uai e quem tem um salário acima do teto e a contribuição também mas não é atividade concomitante? Por exemplo prefeito

[jeaninepiasleuck]

Tem prescrição para buscar essa restituição? Posso buscar essa restituição de um prazo anterior de 10 anos?

[unicontcontabilidade]

Dá pra restituir esses valores do INSS se estes já foram lançados na declaração do imposto de renda e usados como abatimentos na declaração completa?

[janaynnakarlla]

Boa noite! Gostaria de saber se tem algum lugar que posso olhar os meses que paguei a mais, porque na hora que entro no e-cac, perguntam qual o ano e o mês.

[angelalopes]

Dr dei entrada na minha aposentadoria
Tenho no total 35 anos contribuidos dentro deste tempo fiquei aposentada por 15 anos e tive alta do inss ai retornei ao meu trabalho como e feito o cálculo do meu salário????

[afonsocabral]

Dra por favor, apresenta algo relacionado a duplo vínculo com direito de PPP nos dois. Obrigado.

[mctheberan]

Então no momento eu contribuo como facultativo, pago 20 por cento sobre o teto e faltam apenas 11 meses para completar 35 anos de contribuição, aí eu te pergunto: posso parar de contribuir e esperar o prazo e pedir minha aposentadoria sem problemas já que tenho direito ao período gratuito?

[veraluciapontes]

No meu caso trabalhei em hospital 7 anos e 4 meses depois completei com 11 por cento como fica no caso tenho 61 e cinco meses de idade

[ailtonguilherme]

Dra. Eu trabalho em duas empresas com salários de 3.055, 00 e 3.927, 00. Nesse caso será descontado as alíquota dos dois salários independente de ambos serem sob o teto do INSS

[marianeliaaraujodossantos]

Eu nunca recebi meu retroativo sou aposentado por invalidez tem bastante tempo

[pauloluizbalbi]

Já contribuir por 28 anos e tenho 54 anos, no cálculo do INSS está faltando 6 e alguns meses.
Iniciei no MEI esse mês, irei pagar os 5%, e gostaria de saber se eu pagar o complemento de 15%, terei direito de receber acima do salário mínimo.
Porque se pago a diferença e no final não receberei acima do salário mínimo não compensa em pagar.