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Como receber de volta o que paguei a mais ao INSS?
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Os valores pagos pelo cidadão à Previdência Social, de forma indevida, podem ser restituídos.
Existem várias situações que podem levar o trabalhador a pagar um valor maior ao INSS.
A causa mais comum de pagamento indevido de contribuições previdenciárias, são os pagamentos feitos acima do teto da Previdência Social.
O teto é o valor limite que você deve contribuir para a Previdência Social.
Em 2022 o teto do INSS é de R$ 7.087,22, sendo que nenhum benefício do INSS pode ultrapassar este valor.
No caso de trabalhadores com carteira assinada e trabalhadores que prestam serviços à pessoa jurídica, que têm a contribuição previdenciária descontada pelo empregador ou contratante, mesmo que o salário de contribuição seja superior ao teto, a contribuição deverá ser limitada ao teto.
Nestes casos dificilmente haverá contribuição superior ao teto do INSS.
Porém quando o trabalhador possui vínculos empregatícios concomitantes (quem trabalha em 2 ou mais lugares ao mesmo tempo), pode ocorrer contribuição acima do teto.
Por exemplo, um senhor possui dois empregos com registro em carteira, em um deles ele ganha R$ 5.000,00 e no outro, R$ 3.000,00. Somando os dois salários ele recebe R$ 8.000,00, valor acima do teto do INSS.
Como as duas empresas pagam contribuições previdenciárias separadamente, o segurado acaba pagando uma contribuição com base em um valor superior ao teto.
Portanto, ele tem direito de pedir a restituição do que foi pago a mais.
Existe prazo para pedir esta restituição?
Sim. A restituição só pode ser feita para valores pagos à Previdência nos últimos 5 anos, após este prazo, ocorre a prescrição.
Como solicitar a restituição?
O trabalhador pode solicitar a restituição de duas maneiras: pela internet ou presencialmente.
Pela internet, ele deverá acessar o Portal e-CAC, e no campo ”LOCALIZAR SERVIÇO” digite PER/DCOMP WEB
Após, clique no ícone para criar um novo documento e preencha as informações requisitadas.
Quem não é familiarizado com computadores, pode solicitar a restituição, presencialmente, em uma das unidades da Receita Federal.
Existem várias situações que podem levar o trabalhador a pagar um valor maior ao INSS.
A causa mais comum de pagamento indevido de contribuições previdenciárias, são os pagamentos feitos acima do teto da Previdência Social.
O teto é o valor limite que você deve contribuir para a Previdência Social.
Em 2022 o teto do INSS é de R$ 7.087,22, sendo que nenhum benefício do INSS pode ultrapassar este valor.
No caso de trabalhadores com carteira assinada e trabalhadores que prestam serviços à pessoa jurídica, que têm a contribuição previdenciária descontada pelo empregador ou contratante, mesmo que o salário de contribuição seja superior ao teto, a contribuição deverá ser limitada ao teto.
Nestes casos dificilmente haverá contribuição superior ao teto do INSS.
Porém quando o trabalhador possui vínculos empregatícios concomitantes (quem trabalha em 2 ou mais lugares ao mesmo tempo), pode ocorrer contribuição acima do teto.
Por exemplo, um senhor possui dois empregos com registro em carteira, em um deles ele ganha R$ 5.000,00 e no outro, R$ 3.000,00. Somando os dois salários ele recebe R$ 8.000,00, valor acima do teto do INSS.
Como as duas empresas pagam contribuições previdenciárias separadamente, o segurado acaba pagando uma contribuição com base em um valor superior ao teto.
Portanto, ele tem direito de pedir a restituição do que foi pago a mais.
Existe prazo para pedir esta restituição?
Sim. A restituição só pode ser feita para valores pagos à Previdência nos últimos 5 anos, após este prazo, ocorre a prescrição.
Como solicitar a restituição?
O trabalhador pode solicitar a restituição de duas maneiras: pela internet ou presencialmente.
Pela internet, ele deverá acessar o Portal e-CAC, e no campo ”LOCALIZAR SERVIÇO” digite PER/DCOMP WEB
Após, clique no ícone para criar um novo documento e preencha as informações requisitadas.
Quem não é familiarizado com computadores, pode solicitar a restituição, presencialmente, em uma das unidades da Receita Federal.
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