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O QUE É LTCAT? PASSO A PASSO [PARTE 01]
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O QUE É LTCAT? PASSO A PASSO [PARTE 01]. Você tem ideia do que se trata? Essa sigla se refere ao Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho. Mas quem precisa fazer o LTCAT? Deve ser elaborado por CNPJs que se enquadrarem nas características definidas pelo governo. Ou seja, aplica-se para todo funcionário em regime CLT.
É um laudo que deverá especificar quais são as condições do ambiente laboral, considerando os agentes nocivos químicos, físicos e biológicos, ou suas associações, que sejam prejudiciais à saúde ou à integridade física do trabalhador.
Esse parecer técnico serve de base para o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e é através desse PPP que o trabalhador pode solicitar seu enquadramento em uma aposentadoria especial.
A Lei prevê punições àqueles empreendimentos que não realizarem o LTCAT, estando, dessa forma, suscetíveis a multas. LTCAT no eSocial: os dados do laudo devem ser inseridos nessa plataforma.
Mantenha a sua empresa em conformidade com as legislações vigentes, e não deixe de fazer o LTCAT, para não correr o risco de ser penalizado, combinado?
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🚨 Assista outros vídeos - links:
LTCAT - Quem pode elaborar? Parte 02:
O que é Mapa de Riscos?
Como acessar as Normas Regulamentadoras [2022]?
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É um laudo que deverá especificar quais são as condições do ambiente laboral, considerando os agentes nocivos químicos, físicos e biológicos, ou suas associações, que sejam prejudiciais à saúde ou à integridade física do trabalhador.
Esse parecer técnico serve de base para o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e é através desse PPP que o trabalhador pode solicitar seu enquadramento em uma aposentadoria especial.
A Lei prevê punições àqueles empreendimentos que não realizarem o LTCAT, estando, dessa forma, suscetíveis a multas. LTCAT no eSocial: os dados do laudo devem ser inseridos nessa plataforma.
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