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SAIU DO MEI? E AGORA? #mei #simplesnacional #limitedomei #impostos
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Quando um Microempreendedor Individual (MEI) se desenquadra do regime do MEI, seja por opção própria ou devido ao crescimento do negócio, algumas mudanças importantes ocorrem. O desenquadramento pode acontecer por diferentes motivos, como:
Desenquadramento Voluntário: O MEI pode optar por se desenquadrar voluntariamente do regime do MEI a qualquer momento, caso suas atividades ou faturamento excedam os limites estabelecidos para o enquadramento como MEI.
Excesso de Faturamento: Se o faturamento anual do MEI exceder o limite estabelecido para o regime (que varia anualmente), ele será desenquadrado automaticamente.
Início de Outras Atividades: Se o MEI iniciar atividades que não são permitidas para MEIs ou contratar funcionários, ele também será desenquadrado.
Quando ocorre o desenquadramento do MEI, algumas das principais mudanças incluem:
Mudança de Regime Tributário: O MEI deixa de pagar os tributos específicos do MEI, como o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), e passa a se enquadrar em outro regime tributário, como o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo do faturamento e das atividades.
Obrigações Acessórias: O empresário desenquadrado pode ter novas obrigações acessórias, como a emissão de notas fiscais em todas as operações, a escrituração contábil, o pagamento de tributos adicionais, entre outros.
Possibilidade de Contratação de Funcionários: Após o desenquadramento, o empresário pode contratar funcionários legalmente, o que não é permitido para MEIs.
Alteração na Carga Tributária: Dependendo do novo regime tributário escolhido, a carga tributária pode aumentar ou diminuir em comparação com o regime do MEI.
Novas Obrigações Trabalhistas: Se o empresário contratar funcionários, ele deve cumprir todas as obrigações trabalhistas, como registro, pagamento de salários, FGTS, entre outros.
É importante consultar um contador ou profissional de impostos ao considerar o desenquadramento do MEI, pois a escolha do novo regime tributário e o cumprimento de obrigações legais específicas podem variar dependendo das circunstâncias individuais do empresário e do seu negócio. A assistência profissional ajudará a garantir que a transição seja feita de forma adequada e em conformidade com as leis fiscais e trabalhistas.
#mei #simplesnacional #limitedomei #impostos
Desenquadramento Voluntário: O MEI pode optar por se desenquadrar voluntariamente do regime do MEI a qualquer momento, caso suas atividades ou faturamento excedam os limites estabelecidos para o enquadramento como MEI.
Excesso de Faturamento: Se o faturamento anual do MEI exceder o limite estabelecido para o regime (que varia anualmente), ele será desenquadrado automaticamente.
Início de Outras Atividades: Se o MEI iniciar atividades que não são permitidas para MEIs ou contratar funcionários, ele também será desenquadrado.
Quando ocorre o desenquadramento do MEI, algumas das principais mudanças incluem:
Mudança de Regime Tributário: O MEI deixa de pagar os tributos específicos do MEI, como o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), e passa a se enquadrar em outro regime tributário, como o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo do faturamento e das atividades.
Obrigações Acessórias: O empresário desenquadrado pode ter novas obrigações acessórias, como a emissão de notas fiscais em todas as operações, a escrituração contábil, o pagamento de tributos adicionais, entre outros.
Possibilidade de Contratação de Funcionários: Após o desenquadramento, o empresário pode contratar funcionários legalmente, o que não é permitido para MEIs.
Alteração na Carga Tributária: Dependendo do novo regime tributário escolhido, a carga tributária pode aumentar ou diminuir em comparação com o regime do MEI.
Novas Obrigações Trabalhistas: Se o empresário contratar funcionários, ele deve cumprir todas as obrigações trabalhistas, como registro, pagamento de salários, FGTS, entre outros.
É importante consultar um contador ou profissional de impostos ao considerar o desenquadramento do MEI, pois a escolha do novo regime tributário e o cumprimento de obrigações legais específicas podem variar dependendo das circunstâncias individuais do empresário e do seu negócio. A assistência profissional ajudará a garantir que a transição seja feita de forma adequada e em conformidade com as leis fiscais e trabalhistas.
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