Atenção na rescisão do seu contrato de prestação de serviços!

Uma dica simples, mas que para profissionais que não são do direito pode passar despercebida.

No caso de rescisão de contrato de prestação de serviço pelo tomador, sem justa causa, há previsão legal (art. 603 do código civil) estipulando o valor da multa.

Importante relembrar sempre deve ser analisado o caso concreto para que se verifique se a multa é proporcional.

Agora é com você! Compartilhe essa dica com seus amigos empreendedores para reduzir os riscos de seus contratos.

[BrunaRodrigues-owsv]

Olá, trabalho como ASB há 8 meses e somente esse ano minha patroa resolveu fazer um contrato, mas esse contrato é de prestação de serviço. Travalho 39 horas semanais e ela quer me pagar só 850 reais pra exercer não só a função de auxiliar, mas também como de recepcionista do consultório. Isso pode?

Obs: ainda não assinei o contrato pois estou estudando - o bem

[deborac]

Sou cabeleireira especialista em penteados, uma mãe da debutante contratou meus serviços e pagou 30% do valor quase 5 meses antes do dia, faltando 15 dias para o dia cancelou pra fazer com outro profissional pq alguém pagou e deu de presente. Ok dei até 4 dias antes do dia pra se manisfestante. Agora 1 ano e 2 meses depois, ela quer o valor dado por ela, todo mundo que contrata serviço de produção para evento sabe que esse adiantamento é como uma garantia” da prestação que o cliente não vai desistir, mesmo assim ela desistiu, ocupou meu dia por 5 meses, enfim. Queria informações sobre direitos.

[linikercardozo]

Fiz um contrato para prestar serviço construindo um deck de madeira, a data agendada pela cliente foi dia 20 de novembro. Porém até hoje não liberou o espaço pra mim trabalhar e já se esgotou o tempo que eu tinha para concluir o serviço.
Tenho algum direito em pedir pela quebra do contrato por parte da cliente?

[PedroAugusto-dxey]

Fiquei com uma dúvida. Caso eu contrate um plano de celular e depois decida cancelar, o valor máximo que pode me ser cobrado é de 10% não é ??