CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - Tudo o que você precisa saber!

O vídeo de hoje é obrigatório ser visto pelo empregador que não quiser ter dor de cabeça com processos trabalhistas oriundos de uma gestão que ignora os direitos dos funcionários recém contratados.

É dia de falar sobre o Contrato de Experiência!

O contrato de experiência foi um dos temas mais solicitados durante essa semana aqui no canal, porque infelizmente a falta de registro na carteira de trabalho continua sendo a realidade de muitos trabalhadores celetistas.

O contrato de experiência deve ser anotado na carteira de trabalho, na parte de contrato de trabalho, bem como nas folhas de anotações gerais.

A empresa possui o prazo de 5 dias úteis, a partir da admissão, para que sejam feitas as devidas anotações na CTPS (física ou digital).

O empregador que não fizer as devidas anotações na CTPS ficará sujeito ao pagamento de multa por empregado não registrado.

O contrato de experiência, também chamado de contrato de prova, na legislação brasileira tem natureza jurídica de contrato por prazo determinado, embora sua finalidade seja outra: a avaliação das características pessoais e funcionais do empregado e das características do empregador para uma futura contratação por prazo indeterminado.

Conforme determina o artigo 445 § único da CLT, o contrato de experiência não pode ultrapassar o prazo de 90 dias, havendo apenas uma única prorrogação dentro deste prazo.

Não existe um prazo mínimo para o encerramento do contrato de experiência.

O contrato de experiência pode ser encerrado no dia informado no contrato ou antes do término, quando o empregado pede demissão ou quando o mesmo é demitido. Cada modalidade de término de contrato de experiência tem a sua particularidade.

Se constar a Cláusula assecuratória no Contrato de Experiência, ela especificará como acontece o término desse contrato. Esta cláusula tem previsão legal no Art. 481 da CLT.

Todos os pagamentos inerentes ao término do contrato de experiência deverão estar contidos em um TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho).

Havendo a continuidade na prestação de serviços, o contrato passa a ser considerado automaticamente por tempo indeterminado.

Tudo isso em mais detalhes no vídeo de hoje!

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CRÉDITOS:
Sons: A Better Life - Fesliyan Studios, Explainer Corporate - Music4Video
Programa de Edição: Adobe Premiere Pro CS6

CONTATO:

[aqueladicadeouro]

Arrasou lindona, ótima explicação. Parabéns.!

[AnaCarolina-sojk]

Que maravilha!!
Importante sabermos os nossos direitos como colaboradores 👏👏👏

[leandrodzierva]

O meu venceu ontem e não falaram nada de 45 dias ja ta prorogado mais 45 ou da pra despensa ainda msm passando di dia ?

[carlosrenatoaraujofialhofi]

Eu estava num contrato de experiência fui demitido no dia certinho a qual tava com com a empresa só que porem a empresa passou da data dos 10 dias para. Pagar a meus direitos passou mais de dois a cinco dias tenho direito de receber a multa depois de 10 dias aguardando

[MariaMiranda-qume]

Parabéns Lena perfeita sua explicação!

[Lucas-engp]

São Dias corridos o contrato de experiência?

[luizgabrielcancian]

Boa noite, então, meu contrato de experiencia de 45 dias foi prorrogado por mais 45 dias, ou seja meu contrato de experiencia vai chegar nos 90 dias, só que quero sair no fim desse contrato, voce disse que o contrato se renova sozinho, o que fiquei na dúvida é, não existe assinatura nenhuma por parte do empregador ou do empregado no ultimo dia? Pois eu não vou querer continuar e a empresa que eu estou não é muito confiavel, ela gosta de segurar as pessoas, o que faço no ultimo dia da experiencia? Só comunico o RH ou vai ter algum documento com assinatura que eles vao me oferecer e é só eu me recusar a assinar, pois não vou querer continuar após o final do contrato e tenho medo q ele se renove sozinho para contrato normal de trabalho

[fabianabarreto]

Eu quero tira minha dúvidas fui mandada embora dia 18 mais Folhas de pagamento fechar dia 15 a cesta básica é dia 1 do mês eu tenho direito de receber a cesta básica por quê fechou a folha dia 15

[juntosemisturadosmk]

Trabalhei 1 mês e a empresa fechou
Tenho direito a alguma coisa ?
Minha carteira estava assinada

[DEKKALIU]

Essas leis trabalhistas mais prejudicam do que ajudam o trabalhador.

[rubens]

Tinha um contrato de 180 dias chegando até mais 90 dias mais com 2 meses de trabalho fui demitido, quais sãos os meus direitos ? Ainda não recebi a recisão

[carladossantos]

Abri conta salário, trabalhei um dia, recebi o cartão de transporte, mas não o assinei o contrato de experiência, mas a empresa já assinou minha carteira digital, quero sair não gostei, por que minha função e operadora de caixa, e lá eu faço atendimento ao cliente, e limpeza da loja. Posso saí. Sem pagar multa. Já que não assinei contrato, a minha carteira digital vai ficar suja.?

[zacckrodrigues]

Bom dia, me tira uma dúvida fazendo um favor
Se a empresa me demitir nos primeiros 40 dias que está no contrato, eles me dão a guia de seguro desemprego? E nesse caso eles pagarão o proporcional aos 50 dias restantes do contrato final?

[FranciscobrumenalgmailcomSilva]

Foi Ademetido 13 12 2021 venceu 45 experiencia dia 26 01 2022 empresa perdeu contrato na area vale esta demitindo se eu sair agora tenho direito receber direito dos 90 dias ?

[anaraqul]

Top!!!
Uma sugestão : seguro desemprego

[mariadaguia]

Boa noite! Poderia me tirar uma duvida? Entrei na empresa dia 09/03 e meu contrato de experiência terminar dia 06/06. Como não estou me adaptando a empresa, pedi para sair. Eles falaram que vao me liberar dia 02/05. Quais são os meu direitos? Desde agradeço.

[ellie.]

ola boa ... eu estou querendo pedir as minhas contas dentro dos dias do contrato o que fazer pois estou tendo crises de panico pois nao estou lhe dando com a pressao o que fazer nesse caso n sei se vai dar tempo de vc me responder pois estou sem caminho faz quase 50 dias de trabalho e ja quero pedir as minhas conta pois estou com crises de panico e n sei mais o que fazer pedidndo as minhas conta o que eu tenho a perde

[estudantefalido]

Caso o empregado peça demissão no 10º dia, em um contrato 45+45, a multa será negativa em relação ao benefícios, ele fica devendo a empresa por ter trabalhado ? ou ele zera o valor da rescisão e fica por isso mesmo? compensa sair por justa causa, onde ele recebe o que trabalhou?

[danielleatento]

Fiz 90 dias dia 03/12 e no dia 20/12 fui demitido ao quer tenho direito por favor me ajuda

[Maycon]

Boa noite. Se uma pessoa adoecer no primeiro dia de trabalho e não consegui comparecer no trabalho. Ela perder a vaga na empresa ?