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Câmara acelera tramitação de PEC que dá a maior anistia da história
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Como o Brasil não é para amadores, foi pautada para sessão de hoje da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a votação de uma PEC que barra qualquer possibilidade punição a ilegalidades cometidas pelos partidos políticos nas três últimas eleições.
A maior anistia política da história é apoiada tanto por lulistas quanto por bolsonaristas.
Os líderes do governo, José Guimarães (PT-CE), e da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ), estão entre os que endossam a PEC, que conta com a assinatura de 13 partidos e federações. O PL, partido de Bolsonaro, lidera com 40 apoios. Na sequência, aparecem a federação liderada pelo PT (33), além de PSD (33), MDB (29), PP (17), Republicanos (15) e Podemos (8).
O texto, apresentado pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), estende para o pleito do ano passado a anistia para as siglas que não cumpriram a regra referente à cota mínima de repasse de recursos públicos a mulheres e negros.
Outro ponto da PEC determina que “não incidirão sanções de qualquer natureza, inclusive de devolução e recolhimento de valores, multa ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, nas prestações de contas de exercício financeiro e eleitorais dos partidos políticos que se derem anteriormente a promulgação desta alteração de Emenda Constitucional”.
É uma farra.
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A maior anistia política da história é apoiada tanto por lulistas quanto por bolsonaristas.
Os líderes do governo, José Guimarães (PT-CE), e da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ), estão entre os que endossam a PEC, que conta com a assinatura de 13 partidos e federações. O PL, partido de Bolsonaro, lidera com 40 apoios. Na sequência, aparecem a federação liderada pelo PT (33), além de PSD (33), MDB (29), PP (17), Republicanos (15) e Podemos (8).
O texto, apresentado pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), estende para o pleito do ano passado a anistia para as siglas que não cumpriram a regra referente à cota mínima de repasse de recursos públicos a mulheres e negros.
Outro ponto da PEC determina que “não incidirão sanções de qualquer natureza, inclusive de devolução e recolhimento de valores, multa ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, nas prestações de contas de exercício financeiro e eleitorais dos partidos políticos que se derem anteriormente a promulgação desta alteração de Emenda Constitucional”.
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