Câmara aprova em primeiro turno texto-base da PEC dos Precatórios - 03/11/21*

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A Câmara dos Deputados aprovou, por 312 votos a 144, o texto-base do relator [[Hugo Motta]] para a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela [[g Taxa Selic]] e muda a forma de calcular o teto de gastos.

Em seguida, a sessão foi encerrada. Para concluir a votação da matéria em 1º turno, os deputados precisam analisar ainda, em sessão a ser marcada, os [[g destaques]] apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos da proposta.
Esse texto alternativo prevê que os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundef deverão ser pagos com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes.

Essa prioridade não valeria apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave.

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

Segundo nota da Consultoria de Orçamento da Câmara, do total de precatórios previstos para pagamento em 2022, 26% (R$ 16,2 bilhões) se referem a causas ganhas por quatro estados (Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas) contra a União relativas a cálculos do antigo Fundef. Parte dos recursos deve custear abonos a professores.

Comissão
O texto engloba a redação aprovada na comissão especial segundo a qual o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões). A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões em 2022. Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021.

Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, cerca de R$ 50 bilhões devem ir para o programa Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário mínimo.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Votação em primeiro turno
- 01:52 - Encerrada Sessão Deliberativa
- 01:49 - Votação nominal encerrada
- 00:53 - Votação nominal iniciada - Emenda Aglutinativa n.1
- 00:34 - Destaque 23
- 22:43 - Votação nominal encerrada - Requerimento de retirada de pauta (Rejeitada)
- 22:22 - Votação nominal iniciada

Em Análise:
PEC 23/2021 Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
Autor: do Poder Executivo

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#CâmaraDosDeputados #Precatorios

[felipebarao]

Vocês políticos não tem vergonha de estarem acabando com o Brasil

[barbUltra]

Acabam com o Brasil, com essa política econômica da incompetência. Vocês tem culpa no cartório no buraco sem volta que estamos entrando.

[tricolorbrabo]

Povão vamos anotar nomes de deputados favor DA pec DOS caloteiros. Eles ano que vem vão ajudar eleição. Vamos pra cima deles.

[tricolorbrabo]

Deputados que foi contra essa politicagem. Parabéns vcs representam povão. Deus cuida de VCS.

[tricolorbrabo]

MEU canal EUUU tenho vídeos. Eu hospital. Fotos pulmão. Até vídeo quando morei Rua. Povo brasileiro é muito sofrimento. Minhas orações vou começar pedir Deus para me levar. Cansei DE conviver COM ESSE governo desigual.

[juciarasantana]

Deputados vamos ser mais humanos. Isso é uma vergonha. A educação merece respeito. Tenham compaixão, sejam justos.Por favor não sejam inimigos do povo e sim nossos aliados. Caramba quando o povo vota eles tem um fio de esperança em cada candidato que os representa. Façam valer a confiança do povo.

[luisfernandoalvesbarreto]

Muito vergonhoso as decisões desses caloteiros contra a educação, jamais haverá um Brasil com educação de qualidade.

[Jessicaoliveira-orso]

Povo favor anota o nome cada Deputado e tirar o print qe foram a favor da pec dos caloteiros

[tricolorbrabo]

91 bilhões. 50 bilhões VAI PARA auxílio Brasil. Não é permanente .Resto 40 bilhões porque não entrega para povo do auxílio emergencial ? Eleição é mais importante que vidas né,

[rafaelverdao]

Perdi qualquer esperança no Brasil, não adianta troca de presidente, a politica brasileira já tá infestada de sangue sugas do colarinho branco, e não a nada e nem ninguém que possa fazer nada

[franciscopaulo]

bom dia a todos dá TV câmara venho agradecer pelas notícias 🙏 parabéns para todos é também atodos ós deputados e incrusivel ó presidente ☝️ é que deus abençoe sempre a todos nós 🙏🙏

[leonardoribeiro]

Fora bolssonaro já, governo péssimo que triste 😢

[luisfernandoalvesbarreto]

O motivo desses caloteiros já sabemos, é que não exista uma nação pensante e crítica para bater de frente com esses salafrários diante de conhecimentos dos seus direitos.

[ismarcosta]

Por favor deputados não votem a favor do parcelamento dos precatórios.

[valdetesantos]

Estaremos de olho nos Deputados que votarem nessa vergonha da PEC 23. Vamos dizer NÃO a PEC 23!

[tricolorbrabo]

Parabéns deputados FOI contra pec DOS caloteiros.

[ismenesilva]

Faço questão de anotar os nomes de cada um desses deputados contra a educação e a cultura! Farei de graça junto com meus alunos campanha contra eles!

[RicardoSantos-mksq]

Quero ver se essa vergonha passa no senado Federal deputados caloteiros

[tricolorbrabo]

Governo acabou bolsa família e auxílio emergencial. Para criar auxílio Brasil temporário. Ou auxílio eleição.

[valdetesantos]

Muito bem Deputado Padre João de Minas Gerais 👏👏👏👏👏👏.Não a PEC do Calote. Parabéns Deputado.