Como mudar a escolaridade do Técnico Judiciário? [O Especialista] #aovivo

O concurso TSE unificado é um dos mais aguardados para este ano. Nessa seleção, são abertas vagas para o Tribunal Superior Eleitoral e também para Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que tenham interesse de preencher cargos vagos.

O Senado Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira, 12, informações sobre a alteração de escolaridade do cargo de técnico judiciário da União.

A Casa detalhou todo o procedimento legislativo que culminou na mudança de nível médio para nível superior como requisito do cargo, sem emitir juízo de valor por parte da equipe jurídica.

De acordo com o Senado, o projeto de lei 3.662/21, que originou a alteração, tratava inicialmente da transformação de cargos vagos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

No entanto, durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, uma parlamentar propôs a inclusão do nível superior para técnico judiciário.

O tema foi aceito pelos deputados e, depois, também aprovado pelo Senado. O então presidente Jair Bolsonaro chegou a vetar o dispositivo que tratava sobre a escolaridade para concursos de técnico judiciário.

Ele indicou um vício de inconstitucionalidade, isso porque a alteração de escolaridade foi proposta pelo Legislativo, enquanto legalmente deveria partir do Supremo Tribunal Federal.

O Congresso Nacional, por sua vez, derrubou o veto de Bolsonaro, em sessão conjunta. Com isso, foi publicada a Lei Federal 14.456/2022, que requer o ensino superior completo para o cargo de técnico judiciário.

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[Nicogomelo]

Eu quero saber, em que há vantagem nisso ? Só se for pra quem já está lá dentro e é nível médio .Porque a lógica é almentar o salário de quem está lá dentro, já que o salário será compatível com o cargo.Mas, e quem está estudando há anos, esperando o edital do concurso preterido e não tem condições de fazer nas carreiras uma faculdade ? E em que as faculdades hoje em dia, mede o QI, ou ensinam de forma precisa, o aluno a escrever e se expressar bem, Uma vez que tem pessoas de nível médio, mais preparado para um cargo público, do que um diplomado ? Nível superior, não mede a capacidade de ninguém .Conheço diplomados que deixam muito a desejar .E se essa decisão, é pra valorizar os serviços públicos, perderam seu tempo, porque continuará tendo agentes públicos não cumprindo com precisão seus serviços .