OS EXCEDENTES EM CONCURSO PÚBLICO TÊM DIREITO DE NOMEAÇÃO E POSSE. VEJA COMO!

Os excedentes em concurso público têm todo direito de serem nomeados e empossados ao cargo se conseguirem comprovar certas situações, tais como a existência de vagas em aberto deixadas por candidatos desistentes, por eliminações, por nomeações tornadas sem efeito, por aprovados que pedem exoneração do cargo após a posse, bem como por se comprovar a existência de cargos vagos (aposentadorias e exonerações de servidores efetivos mais antigos) e também pela existência de contratados que estão exercendo as funções do cargo público pretendido.

No vídeo publicado acima fica bem clara essa demonstração do direito do excedente em ser nomeado e empossado ao cargo que se restou classificado no cocnurso público.

Vamos assistir o vídeo para melhor entender essa didática?

[rausouza]

Se houver 20° vagas para concurso.
Passei em 35°.
E tem 60 contratados, posso entrar na justiça e solicitar minha nomeação.????

[brunocarvalhoguara]

Olá prof.
Fui aprovado no último concurso INSS 15/16, e a administração pública não chamou nenhum excedente, porém, entramos na justiça, pois veja bem...O INSS na época teve umas duas vezes em que o TCU e o MPF fizeram orientações para recompor o quadro de pessoal e alertando sobre o colapso que a autarquia poderia enfrentar. Teve também um aumento expressivo na contratação de estagiários e vários acordos de cooperação técnicas ainda dentro da validade do certame...o INSS também enviou DUAS notas técnicas demonstrando o déficit gigantesco no INSS e o colapso que eles estavam prestes a enfrentar caso não fosse recomposto o quadro de pessoal, foi mostrado a quantidade de pessoal na ativa, déficit e servidores em abono de permanência e as vagas que foram surgindo, que por ex: qualquer um sabe que o INSS vem tendo uma diminuição significante no seu quadro de pessoal e a cada dia centenas de vagas surgindo...e pra piorar, não muito tempo depois do término da validade do certame o INSS fez a contratação temporária dos "aposentados da autarquia" e de militares, demonstrando assim de forma cabal a necessidade de nomeação e o MPOG na época "cagou e andou" pra isso tudo.
Resumindo, isso tudo nos deu direito de sermos nomeados conforme o RE 837.311 do STF de autoria do Exmo. Minstro Luiz Fux, ganhamos na justiça duas vezes por unanimidade nos tribunais superiores e agora estamos aguardando apenas o cumprimento de sentença.
Justiça será feita !!!! Está sendo feita !!!

[xuan]

Bom dia Doutor, fiquei em 3° pra engenheiro de prefeitura com 1 vaga apenas, mas chamaram os 2 primeiros juntos, um deles exonerou depois de um tempo. No portal da transparência da prefeitura consta 2 cargos preenchidos e 1 vago. Eu teria direito a vaga pelo o que saiu?

[LucasOliveira-tmoj]

Professor, faça um vídeo explicando sobre os excedentes do concurso da Polícia Penal MG 2022

[cintiasilva]

Por que as prefeituras contratam tantos dts e não chamam os efetivos?

[thaise]

Boa noite Dr° passei num concurso da prefeitura municipal de minha cidade era 2 vagas + 1 CR eu passei em 3° lugar os dois primeiros ja foram convocados e tomaram posse e eu ainda nao fui convocada, queria saber se tenho direito a entrar com mandato de segurança para assumir a vaga?

[camilaferreiranogueira]

Esse país é uma fraude! Justiça não tem! Esse negócio de aprovado e classificado pra mim é a mesma coisa, a pessoa atingir a nota mínima já basta!

[gerlandomatos]

Eu estou na reserva seria a próxima a ser chamada, não exite cargo vago (desistência, morte ou licença ) mas abriram processo seletivo para muitas vagas no cargo a qual estou concorrendo. Eu teria direito ou Administração Pública pode fazer isso? Todo ano fazem seleção para esse mesmo cargo mas o concurso ainda está em validade, eu teria direito ?

[hallefferreira]

No caso de existir pessoas exercendo a fiscalização de contratos que não são de sua competência, isso gera preterição?
Exemplo:
*Uma enfermeira fiscalizando um contrato de fornecimento de manutenção em equipamentos de impressão.
*Um assistente administrativo fiscalizando um contrato de fornecimento de links de internet.
Caso haja concurso aberto para o órgão, com aprovados para vagas em Tecnologia da Informação, diante dos casos expostos nos exemplos, pode-se entrar com um mandado de segurança pleiteando a nomeação por preterição?

[heitorguerra]

Boa tarde. E, se o Edital menciona que o preenchimento é imediato? Fiz o concurso para professor do Estado da Bahia e o Edital afirmou que eram vagas imediatas para quadro de servidores efetivos. Logo, em seguida, a Administração baiana abriu um processo seletivo - contratação temporária, REDA -, para as mesmas funções, COM TRÊS VEZES o número de vagas com relação ao concurso prestado. O que se pode fazer nessas situações? Grato pelos futuros esclarecimentos.

[roseneidemanodecastro]

Uns dias antes da homologação do concurso que fiz a prefeitura contratou 150 professores com duração de 1 ano o contrato. Fiquei triste pq vão demorar a chamar😰

[gfggabriela]

E quando o cargo nunca teve concurso, e no presente momento tem um concurso com uma vaga, o q faz?

[flavianabarbosa]

Professor, prestei um concurso que no edital eram duas vagas de imediato e cinco de cadastro de reserva. Nesse concurso, só foram classificados 04 pessoas ( a primeira, a segunda, a primeira do cadastro de reserva e a segunda do cadastro de reserva.) Eu me classifiquei em segundo lugar do cadastro de reserva.
A dúvida é o seguinte: A primeira colocada foi nomeada e está lá até hoje, a segunda desistiu do cargo ( chegou até ligar no órgão para falar da sua desistência) com isso, automaticamente chamaram a primeira do cadastro de reserva - que seria a próxima pela a ordem de classificação.
Ela tomou posse, mas ficou um ano mais ou menos e pediu exoneração.
Eu sou a próxima da lista ! Eu teria direito a ser nomeada mesmo estando em segundo lugar do cadastro de reserva ? Ao meu entender, tem 01 uma vaga em aberto, pois no edital colocaram duas vagas de imediato e somente uma vaga está preenchida.
Esse concurso irá vencer somente em maio de 2023.
Muito obrigada.

[daianaaraujo]

Olá!
Sou a 4ª colacada de um concurso municipal com 3 vagas. Os três colocados foram convocados e tomaram posse. 7 meses depois, o primeiro colocado pediu exoneração, pois passou em outro local. Automaticamente a vaga é minha? Necessito entrar com um mandado? O concurso tem validade de 2 anos, eles tem até esse período para me chamar ou não? Tenho que contar os 120 para o mandado de segurança a partir de que momento, da data de exoneração do colega?
A vaga não foi ocupada por aprovados em processo seletivo.
Estão dividindo as aulas com professores que já estão na escola.
Muito obrigada pela atenção ❤

[Mri]

Professor, por gentileza, me tire uma dúvida: basta comprovar a vacância do cargo público?? Ou teria tbm que comprovar a existência se um contratado exercendo o cargo?? São cumulativas essas condições para êxito em uma eventual ação judicial?? Ou basta a comprovação de vacância?? Muito grato por um eventual retorno. Parabéns pela iniciativa de compartilhar conhecimentos. Deus o abençoe.🙏🙏

[NoThisIsntMyChannel]

Me inscrevi em um concurso que consta apenas 1 vaga no edital pro cargo que concorro, mas no portal da transparência desse município existem 30 vagas criadas nesse cargo e só 18 ocupadas.

Nesse caso, a prefeitura não deveria chamar 12 vagas, para preencher todas vagas criadas?

[emanuelacampos]

Olá, professor! Conhecendo o seu canal agora...

Se puder me orientar, agradeço! Vou tentar resumir ao máximo.

Determinada prefeitura realizou concurso para o cargo de Engenheiro Civil de Apoio à Educação em 2019, onde foi oferecida uma vaga e efetivado um candidato. Em dezembro de 2021 o concurso venceu e nao foi prorrogado. Dois meses depois, a prefeitura realizou processo seletivo para o mesmo cargo. No diário oficial ficou estabelecido que os aprovados no concurso teriam prioridade na contratacão. Apenas uma dentre os mais de 80 aprovados no concurso se inscreveu para o referido processo seletivo. Porém, na classificacao final desse processo dois engenheiros que já eram contratados, ficaram em 1° e 2° lugar (esses não fizeram o concurso, assim como os outros participantes do processo).

Esses Engenheiros que foram contratados, estavam lotados na Secretaria de Obras e tiveram que ser dispensados, pois em janeiro de 2022 foi realizado outro concurso, mas dessa vez para Engenheiro Civil da Administração. Os nomes dos cargos são parecidos mesmo, mas possuem as mesmas atribuições. Dessa forma, o prefeito promoveu o processo seletivo na Secretaria de Educação a fim de assegurar a permanência desses temporários na prefeitura.

Outra situação é a seguinte: devido ao novo concurso, outros engenheiros e arquitetos tbm tiveram que ser dispensados, mas três meses depois, o prefeito recontratou todos como Assessores de Projeto Arquitetônico. Mas o nome é só pra disfarçar mesmo, já que eles estão exercendo atividades técnicas, buracráticas e operacionais, típicas de engenheiros e arquitetos, as quais deveriam ser exercidas por concursados.

Tem ainda, Agente de Apoio à Assistência Social no cargo de Assessor de Aprovação de Projeto, ou seja, desvio de função.

A situação relatada cabe denuncia ao Ministério Público?

Desde já agradeço sua atenção!

[BelaBronze]

Estou nessa situaçao, gcm de campo alegre eram 40 vagas e teve 14 distencia estou na posiçao 41, como faço pra entrar madado de segurança?

[TiagoAdaSilva]

E no caso de professores que não foram contratados (nem dentro das vagas) e ao invés da nomeação o órgão público opta por aumentar as horas dos contratos dos professores efetivos e até mesmo pagar horas extras?

[andreatenorio]

Prestei duas provas no mesmo concurso de professor, fui convocada em um cargo e estou classificada outro, no.mesmo certame. Se for convocada para o cargo que estou classificada, posso tomar posse?