Decadência nas obras de construção civil

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Nesse vídeo abordamos a decadência nas obras de construção civil.

Obras de construção Civil e a aplicação da decadência para redução dos impostos.
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Комментарии
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E quando esse aviso chega com a obra ainda não finalizada?

gisellifernandescunha
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uma construção para regularizar, tipo Residencial Unifamiliar, com projeto aprovado na Prefeitura Municipal e Alvará de construção do ano de Julho/2007 com área principal de 156, 53 m2, e sem área complementar.

O Habite-se foi emitido no ano de 2022 - com área de 156, 53 m2 (igual ao projeto aprovado)

dos comprovantes de decadência: Junto a Prefeitura Municipal a certidão de decadência do ano de 2013 consta uma área de 184, 00 m2

Minha dúvida,
Posso utilizar o comprovante de decadência com essa área a maior em 27, 47 m2?

laurotadei
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Porque niguém fala sobre o absurdo, a Receita esta criando Leis e imposto por normativa? Criando mais imposto, Seu eu quiser construir eu mesmo sem nenhuma mão de obra... eu tenho que pagar para receita federal o que? Seu já paguie os imposto quando comprei o material e eu mesmo construo para mim! Ninguém fala do absurdo da criação de imposto e Leis por

alexon