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Plenário aprova novo DPVAT, regulamentação de games e outros projetos - 09/04/24
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Sessão para a votação de propostas legislativas.
Local: Plenário da Câmara dos Deputados.
Início: 09/04/2024 às 13:55.
PROPOSTAS ANALISADAS NESTA SESSÃO:
PL 2228/2020 - Obrigatoriedade de divulgação da demanda por vagas em creches nos municípios e no Distrito Federal.
PL 5696/2023 - Garantia de acesso a água potável nas instituições de ensino.
PL 2796/21: Marco legal da indústria de jogos eletrônicos (games).
PL 545/2024 - Mudanças na forma de contratação da Embratur (PL 545/24) - Atualização e aprimoramento do regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur.
PLP 233/2023 - Recriação do DPVAT - Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito.
REQ 998/2024 - Urgência ao PL 1027/24, que aumenta a contribuição previdenciária de municípios.
REQ 997/2024 - Urgência ao PL 1026/24, que reduz setores no programa emergencial de eventos.
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#CâmaraDosDeputados #Plenário #OrdemDoDia #Embratur #DPVAT #SPVAT #SeguroObrigatório #previdencia #municipios #perse
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PROPOSTAS ANALISADAS NESTA SESSÃO:
PL 2228/2020 - Obrigatoriedade de divulgação da demanda por vagas em creches nos municípios e no Distrito Federal.
PL 5696/2023 - Garantia de acesso a água potável nas instituições de ensino.
PL 2796/21: Marco legal da indústria de jogos eletrônicos (games).
PL 545/2024 - Mudanças na forma de contratação da Embratur (PL 545/24) - Atualização e aprimoramento do regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur.
PLP 233/2023 - Recriação do DPVAT - Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito.
REQ 998/2024 - Urgência ao PL 1027/24, que aumenta a contribuição previdenciária de municípios.
REQ 997/2024 - Urgência ao PL 1026/24, que reduz setores no programa emergencial de eventos.
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