Plenário aprova em 2º turno mudanças na PEC dos Precatórios - 15/12/21*

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Acompanhe:
00:00:00 - Início
00:15:10- Ordem do Dia - Discussão e votação de propostas
07:26:27- Resumo das votações

Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Local: Plenário da Câmara dos Deputados.
Início: 15/12/21 às 10h.

PROPOSTAS ANALISADAS:

- PEC 46/2021 - Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.
Autor: do Senado Federal.
STATUS: A proposta foi aprovada com alterações no Plenário.

- PRC 77/2021 - Denomina Sala Carlos Eduardo Cadoca, a sala da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados
Autores: Tadeu Alencar (PSB-PE) , Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE) , Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e outros(as).
STATUS: A proposta foi aprovada no Plenário

- PLP 27/2020 - Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.
Autor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
Relator: Evair Vieira de Melo (PP-ES)
STATUS: A proposta foi aprovada com alterações no Plenário.

- REQ 2804/2021 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 148, de 2019.
Autores: Enrico Misasi (PV-SP) , Wolney Queiroz (PDT-PE) , Geninho Zuliani (DEM-SP) e outros(as).
STATUS: A proposta foi aprovada no Plenário.

- REQ 2811/2021 - Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 7.396, de 2017.
Autores: Alex Manente (CIDADANIA-SP) , Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO) , Cacá Leão (PP-BA) e outros(as).
STATUS: A proposta foi aprovada no Plenário.

- REQ 2792/2021 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Resolução nº 75/2021, que institui o Grupo Parlamentar Brasil - Bahrein.
Autores: Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) , Aluisio Mendes (PSC-MA) , Antonio Brito (PSD-BA) e outros(as).
STATUS: A proposta foi aprovada no Plenário.

- REQ 2480/2021 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 4041/2021.
Autores: Lincoln Portela (PL-MG) , Wellington Roberto (PL-PB) , Rogério Correia (PT-MG) e outros(as).
STATUS: A proposta foi aprovada no Plenário.

- REQ 371/2021 - Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 150/2020, de autoria do Deputado Guilherme Derrite.
Autores: Guilherme Derrite (PP-SP) , Major Fabiana (PSL-RJ) , Hugo Motta (REPUBLIC-PB).
STATUS: A proposta foi aprovada no Plenário.

- REQ 2818/2021 - Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021.
Autores: Cacá Leão (PP-BA) , Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO) , Paulo Pereira da Silva (SOLIDARI-SP) e outros(as).
STATUS: A proposta foi aprovada no Plenário.

- PL 4199/2020 - Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Autor: do Poder Executivo.
Relator: Gurgel (PSL-RJ)
STATUS: A proposta foi aprovada com alterações no Plenário.

- PL 3819/2020 - Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências.
Autor: do Senado Federal - Marcos Rogério(DEM-RO).
Relator: Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB).
STATUS: A proposta foi aprovada com alterações no Plenário.

- PL 1953/2021 - Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).
Autor: do Senado Federal - Carlos Viana(PSD-MG)
Relator: Aroldo Martins (REPUBLIC-PR).
STATUS: A proposta foi aprovada com alterações no Plenário.

- PDL 1118/2021 - Escolhe o Senhor Antonio Augusto Junho Anastasia para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do caput do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 22 de abril de 1993.
Autor: do Senado Federal.
STATUS: A proposta foi aprovada no Plenário.

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