INIMPUTABILIDADE PENAL - É POSSÍVEL COMETER CRIMES E NÃO SER PRESO?

Sejam bem-vindos a mais um vídeo pessoal.

Nesse vídeo explico, de maneira simples, para que todos possam entender, as causas pelas quais uma pessoa, mesmo cometendo crime, não poderá ser penalizada. São as pessoas consideradas inimputáveis.

Essas hipóteses estão no Código Penal e são:
Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal:
§ 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
#inimputabilidade #direito #penal

Se este é o seu caso, assista o vídeo todo e deixe seu comentário, dúvida, elogio ou sugestão!

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[luizachamun]

Recomendo tirar essa musiquinha de receita do fundo....

[goncalodoria]

Corrijo - Não devem dar inimputabilidade a reclusos/criminosos que cometeram crimes GRAVES !

[goncalodoria]

Não posso aceitar e aí, a Lei também devia PROIBIR A IMPUTABILDADE :
Nestes casos como Criminosos execrável que cometeram Crimes imperdoáveis como Pedofilia, Estrupo, Homicídio selvagem, Tortura e morte...
Não me venham com o facto de, por esse, esses prisioneiro por estarem muito tempos na prisão, ( como aconteceu recentemente em Portugal, terem saído ao fim de cerca de 37 anos e agora...em Liberdade não saberem o que fazer a... como viver...) .
Se prisioneiros como esses, estiveram esse tempo todo na prisão, decerto que não estavam "inocentes nem cometeram crimes leves mas SIM BEM PESADOS E GRAVOSOS " !
E o melhor é continuarem na Prisão fazendo atividades em prol da nação do que sairem em liberdade... e, depois, não teremos meios nem, por vezes, saúde física e mental para viverem fora da Prisão .
Na Prisão tem, ao menos, estadia, cama,mesa e roupa lavada pagos pelos Estado... Em liberdade, têm de pagar para viver ....E mais a mais, eu até SOU PELA PENA PERPÉTUA NOS TAIS CASOS DE CRIMES GRAVES QUE MENCIONEI .
QUAL IMPUTABILIDADE QUAL QUÊ ? O ESTADO NÃO " DEVE FAVORECER MALANDROS /CRIMINOSOS EXECRÁVEIS" PONDO-OS "EM LIBERDADE DEFINITIVA " .
POR EXEMPLO, VOCÊ ACHA CORRETO A IMPUTABILDADE, POR EXEMPLO, DE FAZEREM SAIR EM LIBERDADE UM PEDÓFILO PELO SEU BOM COMPORTAMENTO NA PRISÃO, INDO, DEPOIS, ESSE MESMO PEDÓFILO E VIZINHO, VIVER OUTRA VEZ PARA SUA CASA PRÓXIMA DOS FAMILIARES DA VÍTIMA/CRIANÇA ESTRUPADA POR ESSE MESMO ?
COM QUE CARA E REVOLTA NÃO FICARIA ESSA FAMÍLIA SE O VOLTASSE A VER EM LIBERDADE, ESSE PEDÓFILO ?!

[elizandrapamelladefreitas]

tire essa musica de fundo, compromete a assimilação do ouvinte.

[rogeriodias]

Dr tenho depressão e uma pessoa vem me forçando psicólogicamente por meio de mensagem referindo atos que não cometi é tipo querendo que eu prove uma coisa que não fiz e no momento de transtorno mental falei umas palavras por áudio que leva a ameaça e fui processada como devo agir diante dessa situação que a pessoa sabe que estou em tratamento e mesmo assim me processou como provar no dia da audiência que tenho problemas transtorno mental demência transtorno de humor depressão. Obg Dr. Fico grato se me responder.

[paulocesardeziro]

Pessoa matar uma pessoa ela é inimputável tem que pagar indenização

[paulocesardeziro]

Meu filho é inimputável cometeu homicídios agora família quer indenização oque eu faço

[Maria-ywhv]

Meu filho e esquizofrênico ele cometeu crime virtual ele pode ser preso ?