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IMPUTABILIDADE NO DIREITO PENAL - O QUE É SER IMPUTÁVEL OU INIMPUTÁVEL?
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⚖️ PRIMEIROS PASSOS NO DIREITO: o método para quem quer aprender o Direito de um jeito simples e objetivo (sem arrancar os cabelos por causa de aulas chatas ou livros confusos).
⚖️ Leia o livro INTRODUÇÃO AO MUNDO DO DIREITO e aprenda, em uma tarde, aquilo que estudantes de Direito levam 6 meses para saber na faculdade.
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O que significa ser imputável ou inimputável?
A palavra "imputar" significa atribuir responsabilidade por algo a alguém.
Hoje vou falar sobre a imputabilidade penal, em um resumo rápido e bem fácil de entender.
O termo "imputabilidade penal" se refere à possibilidade de atribuir a responsabilidade de um ato criminoso a uma pessoa.
Uma pessoa imputável é uma pessoa que pode responder por seus atos e ser condenada a uma pena.
Por outro lado, é inimputável quem, por algum motivo, é isento de pena.
Isenta-se de pena a pessoa que, no momento do crime, era inteiramente incapaz de entender a ilicitude do fato ou de agir de acordo com esse entendimento.
Uma das grandes dificuldades do Direito Penal é classificar réus como inimputáveis.
O artigo 26 do Código Penal define que é isento de pena o indivíduo que possui doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, que impeça o discernimento de seus atos.
O sujeito não entende, no momento do delito, a gravidade do seu ato, ou não consegue ter controle sobre ele.
Por isso, ele é absolvido penalmente (embora possa ficar sujeito a medidas de segurança).
Aqui surgem alguns questionamentos sobre a eficácia da perícia médica. Afinal, como saber, de forma segura, se a pessoa tinha consciência do que estava fazendo ou não?
Após reconhecida a inimputabilidade do réu, poderá ser imposta uma medida de segurança, que pode ser internação ou tratamento ambulatorial.
O indivíduo semi-imputável é aquele que, por conta de perturbações mentais, não compreende totalmente o caráter ilícito do fato.
Dúvida: passar por uma situação de forte emoção é motivo para ser isento de pena?
Outra dúvida: e a embriaguez? Quando o indivíduo fica embriagado por bebidas alcoólicas, ou perde a consciência pelo uso de drogas, será que ele pode ser absolvido?
Ou só se houver caso fortuito ou força maior?
E a embriaguez preordenada?
No caso dos adolescentes (que são pessoas entre 12 e 18 anos), eles estão sujeitos ao Código Penal? Ou apenas ao Estatuto da Criança e do Adolescente?
Os menores de 18 anos são considerados inimputáveis? No lugar de penas, eles cumprem medidas socioeducativas?
Aproveite o vídeo!
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PESQUISAS COMUNS:
1 - Significado de Imputabilidade Penal (O que é, Conceito e Definição)
2 - A definição da imputabilidade no Direito Penal Brasileiro
3 - Compreenda o que é Imputabilidade Penal
4 - O que é ser inimputável penalmente?
#CintiaBrunelli
#DireitoPenal
#Imputabilidade
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---PLAYLISTS QUE RECOMENDO---
INTRODUÇÃO AO DIREITO
DICAS PARA ALUNOS DE DIREITO
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL
=====================================
---VÍDEOS QUE RECOMENDO---
COMO É A FACULDADE DE DIREITO?
FONTES DO DIREITO
O MAIOR ERRO DE QUEM COMEÇA A ESTUDAR DIREITO
7 DICAS PARA INICIANTES NO DIREITO
ARTIGO, CAPUT, PARÁGRAFO, INCISO, ALÍNEA E ITEM
COMO APRENDER DIREITO MAIS RÁPIDO (DO ZERO)
10 EXPRESSÕES DE DIREITO QUE TODO ESTUDANTE PRECISA SABER
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SOBRE O CANAL
Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.
Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.
00:00 Deixe seu Like!
01:00 Ainda não é Inscrito? Inscreva-se :D
02:00 Links Especiais na Descrição
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O que significa ser imputável ou inimputável?
A palavra "imputar" significa atribuir responsabilidade por algo a alguém.
Hoje vou falar sobre a imputabilidade penal, em um resumo rápido e bem fácil de entender.
O termo "imputabilidade penal" se refere à possibilidade de atribuir a responsabilidade de um ato criminoso a uma pessoa.
Uma pessoa imputável é uma pessoa que pode responder por seus atos e ser condenada a uma pena.
Por outro lado, é inimputável quem, por algum motivo, é isento de pena.
Isenta-se de pena a pessoa que, no momento do crime, era inteiramente incapaz de entender a ilicitude do fato ou de agir de acordo com esse entendimento.
Uma das grandes dificuldades do Direito Penal é classificar réus como inimputáveis.
O artigo 26 do Código Penal define que é isento de pena o indivíduo que possui doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, que impeça o discernimento de seus atos.
O sujeito não entende, no momento do delito, a gravidade do seu ato, ou não consegue ter controle sobre ele.
Por isso, ele é absolvido penalmente (embora possa ficar sujeito a medidas de segurança).
Aqui surgem alguns questionamentos sobre a eficácia da perícia médica. Afinal, como saber, de forma segura, se a pessoa tinha consciência do que estava fazendo ou não?
Após reconhecida a inimputabilidade do réu, poderá ser imposta uma medida de segurança, que pode ser internação ou tratamento ambulatorial.
O indivíduo semi-imputável é aquele que, por conta de perturbações mentais, não compreende totalmente o caráter ilícito do fato.
Dúvida: passar por uma situação de forte emoção é motivo para ser isento de pena?
Outra dúvida: e a embriaguez? Quando o indivíduo fica embriagado por bebidas alcoólicas, ou perde a consciência pelo uso de drogas, será que ele pode ser absolvido?
Ou só se houver caso fortuito ou força maior?
E a embriaguez preordenada?
No caso dos adolescentes (que são pessoas entre 12 e 18 anos), eles estão sujeitos ao Código Penal? Ou apenas ao Estatuto da Criança e do Adolescente?
Os menores de 18 anos são considerados inimputáveis? No lugar de penas, eles cumprem medidas socioeducativas?
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PESQUISAS COMUNS:
1 - Significado de Imputabilidade Penal (O que é, Conceito e Definição)
2 - A definição da imputabilidade no Direito Penal Brasileiro
3 - Compreenda o que é Imputabilidade Penal
4 - O que é ser inimputável penalmente?
#CintiaBrunelli
#DireitoPenal
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O MAIOR ERRO DE QUEM COMEÇA A ESTUDAR DIREITO
7 DICAS PARA INICIANTES NO DIREITO
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COMO APRENDER DIREITO MAIS RÁPIDO (DO ZERO)
10 EXPRESSÕES DE DIREITO QUE TODO ESTUDANTE PRECISA SABER
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SOBRE O CANAL
Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.
Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.
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