filmov
tv
Candidatos x algemas x outras coisa mais.
Показать описание
Acusar alguém pode configurar crime, especialmente sob as definições de calúnia, difamação e injúria, previstos no Código Penal brasileiro.Calúnia (art. 138) ocorre quando alguém imputa falsamente um fato definido como crime, resultando em pena de detenção de seis meses a dois anos
Difamação (art. 139) refere-se a imputar um fato desonroso, não necessariamente criminoso, com pena de três meses a um ano
Injúria (art. 140) envolve ofensas à dignidade ou decoro da pessoa, sem necessidade de imputação de fato
A intenção de ofender é crucial para a configuração desses crimes
Difamação (art. 139) refere-se a imputar um fato desonroso, não necessariamente criminoso, com pena de três meses a um ano
Injúria (art. 140) envolve ofensas à dignidade ou decoro da pessoa, sem necessidade de imputação de fato
A intenção de ofender é crucial para a configuração desses crimes